Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quarta-feira, com ressalvas, a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e do comitê financeiro nacional do PT. Os ministros seguiram voto do relator Gilmar Mendes, que reconheceu incongruências, mas disse que as falhas não deveriam levar à desaprovação das informações de despesas e receitas da campanha petista. Antes da sessão plenária, Mendes criticou duramente o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão – seu desafeto histórico – e insinuou que o representante do Ministério Público estaria agindo em nome de interesses específicos ou atuando como um advogado de campanha. Nesta tarde, Aragão, que já havia pedido a destituição do magistrado da relatoria do caso, encaminhou parecer ao TSE defendendo a aprovação das contas de Dilma com ressalvas.
Ao fim de seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez uma espécie de desabafo e desqualificou insinuações de que ele, como relator, atuaria a priori de forma contrária ao PT. Tanto o advogado de Dilma Rousseff, Arnaldo Versiani, como o próprio Eugênio Aragão, recorreram contra a relatoria de Mendes – depois, ambos alegaram ter desistido dos recursos. “É preciso fazer uma análise séria deste tema [de prestação de contas]. É preciso dar um passo além e sair dessa baixeza, dessas teorias conspiratórias dessa gente atrasada e servil. É preciso olhar adiante. O Brasil não começou agora e nem termina gora. É preciso ter perspectiva histórica”, disse o ministro. “Essa gentalha que vive alimentando todo esse mundo de intrigas, usando de poder institucional para atacar pessoas, pessoas que cresceram e assumiram responsabilidades pelos próprios méritos. É preciso que haja respeito”, completou.
Em parecer enviado relator, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (ASEPA) havia afirmado que as contas de campanha da petista deveriam ser rejeitadas por haver irregularidades em 4% das receitas e em 13,8% das despesas informadas à Corte. Os técnicos, cuja capacidade foi defendida na sessão desta quarta pelo ministro Gilmar Mendes, também apontaram divergências nas declarações parciais das contas de campanha e inconsistência de valores de determinados gastos, como os declarados com o uso do avião oficial da Presidência.
Entre as incongruências avistadas pelos técnicos estavam, por exemplo, gastos acima do teto previamente decidido antes mesmo de a justiça ter autorizado o novo limite de despesas, o que levava à artificialidade da prestação parcial de contas. “As contas prestadas parcialmente [pela coligação de Dilma] não refletem o efetivo movimento de recursos naquele momento. A prestação de contas objetiva não apenas dar publicidade as campanhas eleitorais, mas também possibilitar o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral”, comentou Mendes em seu voto.
Fonte: VEJA
