O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, assinou o Decreto nᵒ 002/2021 esta semana, prorrogando o “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do município por mais 180 dias. A medida considera a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Ao prolongar a situação emergencial, o prefeito leva em consideração a inexistência de um cronograma de início e conclusão da vacinação contra o vírus, necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia, entre outros pontos.
Na situação de calamidade, por exemplo, o município pode gastar além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fazer dispensa de licitação, ficando isento de punições pelos órgãos fiscalizadores.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Clebel passou por pior, que foi o início da pandemia, não tinha o governador do seu lado e não decretou nada disso. Ah, mas tinha Deus lhe guiando.
Se tá dizendo “Prorroga” é pq já existia quando ele assumiu a prefeitura.