O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (14) que não deve contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Da mesma forma, Toffoli determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período.
Segundo o Estado apurou, Aras discutiu o assunto ao longo do dia com auxiliares para tratar do tema. Uma das hipóteses discutidas nos bastidores foi a de a PGR entrar com um mandado de segurança para impedir o acesso do presidente do Supremo ao material, mas isso foi descartado neste momento.
Em nota, a assessoria da Presidência do STF informou que “o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”. Para a PGR, a manifestação oficial do Supremo afastou qualquer risco.
“Não havendo o presidente solicitado a senha do sistema para si ou para terceiros, revela a inexistência de risco para a integridade do sistema de inteligência financeira, daí por que não há necessidade de nenhuma medida processual”, disse Aras ao Estado/Broadcast.
Fonte: Estadão
