A Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) divulgou uma nota nessa sexta-feira (06), repudiando o grande valor de recursos públicos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado pelo Senado por meio da aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei n° 8.703/17. Atualmente o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência.
“Em momento de grave crise econômica, onde o Governo Federal sequer possui recursos para pagar suas despesas de custeio, e estando em curso a discussão de reformas que, à guisa de diminuir o déficit público, retiram direitos do cidadão, a aprovação do fundo em valores próximos a R$ 2 bilhões de reais representa um verdadeiro despropósito e um acinte à população brasileira”, destaca a nota.
“A OAB-PE, ao passo que repudia esta tentativa de apropriação dos recursos da nação, que deveriam estar sendo investidos nas necessidades mais básicas do cidadão, pugna por uma real reforma política que traga em seu bojo a diminuição dos gastos de campanha, o combate ao caixa 2, o fortalecimento dos partidos políticos e o aperfeiçoamento democrático no processo de escolha dos detentores de cargos eletivos no Brasil”, conclui.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
