O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a medida provisória 870, que define em 22 o número de pastas do governo Jair Bolsonaro (PSL) e mantém a criação dos superministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública. A votação foi possível graças ao empenho pessoal do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que costurou um acordo com o Centrão para destravar a pauta.
A chamada MP da reforma administrativa segue agora para análise do Senado, que tem até o dia 3 de junho para votar e aprovar, por maioria simples, o projeto, sob risco de ele perder a validade.
Os deputados alteraram o texto substitutivo do senador Fernando Coelho (MDB-PE) em dois pontos importantes. Conforme se previa nos bastidores, a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça de Sergio Moro foi rejeitada. O órgão passa agora para o ministério de Paulo Guedes, voltando a ficar sob o guarda-chuva da área econômica.
A mudança é considerada uma derrota para o governo, especialmente para o ex-juiz da Lava Jato. Moro chegou a se empenhar pessoalmente num corpo a corpo com os parlamentares na tentativa de manter o Coaf na Justiça. Criado em 1998, o órgão de inteligência financeira é considerado estratégico por Moro para ações de combate à corrupção.
Em compensação, o Ministério da Justiça volta a ficar responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que estava no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e pela demarcação de terras indígenas, que no governo Bolsonaro ficou sob os cuidados do Ministério da Agricultura.
Fonte: Gazeta do Povo
