Legalização dos Jogos de Azar – Prós e Contras

Dos quatro Projetos de Lei que tramitam no Senado para a liberação dos cassinos no Brasil, o mais adiantado deve ir à votação ainda no início de 2021, e prevê a exploração dos jogos de azar, de maneira física e online.

Ainda que os jogos de azar realizados de maneira física sejam uma contravenção, não é incomum encontrar locais onde é possível jogar no bicho ou que possuam as máquinas caça-níquel e esquemas de bingos clandestinos.

Já a atividade online não é regulamentada, mas também não é ilegal, já que os sites são registados e devidamente auditados nos países onde estão instados fisicamente, oferecendo uma versão traduzida do seu conteúdo para nações em todo mundo. O que fica de fora é a regulamentação nacional, que é responsável por gerir o recolhimento e estabelecer regras para a atuação.

Como uma alternativa independente, sites realizam a avaliação da legitimidade desses cassinos, existem empresas que realizam todas as análises e oferecem um resumo detalhado das atividades dos jogos de azar online, como o Brasilcasinos, onde o porta-voz leal, o advogado Nelson Duarte, que possui mais três décadas de experiência atuando no Brasil, assegura a legalidade dessa atividade.

Assim como qualquer mudança, a legalização dos jogos de azar no Brasil requer algum esforço e adequações, no entanto, é possível afirmar que existem muito aspectos positivos e poucos negativos relacionados a esta questão, sendo os principais os seguintes:

Aspectos positivos da legalização dos Jogos de Azar

Recolhimento de impostos – Os jogos de azar já existem em todo o Brasil, entretanto funcionam de maneira clandestina, onde ninguém é responsável por regulamentar as atividades, que não pagam impostos ou participações para o poder público;

Segurança ao jogadores – Como os jogos existem, só não são regulamentados, ninguém é responsável por criar parâmetros que defendam os interesses e direitos dos jogadores, que se arriscam sem a certeza de que realmente irão receber o prêmio;

Crescimento do turismo – Atualmente, o Brasil recebe um número de turistas semelhante ao de locais em conflito, como na Síria, e não chega nem perto de locais onde jogos são regulamentados, como os vizinhos Argentina e Uruguai;

Geração de empregos – Além dos empregos criados diretamente pela indústria dos jogos, diversas oportunidades serão ofertadas de maneira indireta, seja pelo aquecimento da economia ou número crescente de turistas, que irão realizar compras, utilizar serviços e gastar dinheiro estrangeiro em terras brasileiras.

Aspectos negativos da legalização dos Jogos de Azar

Investimento na redução de danos – Assim como ocorre em qualquer outra atividade que desperte a sensação de prazer e adrenalina, os jogos podem gerar compulsão em

algumas pessoas, e será necessário algum investimento no setor de redução de danos relacionado a esta questão;

Dogmas religiosos – Há muitas religiões que enxergam os jogos de azar como algo proibido, sendo este o principal motivo que levou à proibição dos jogos em 1946, devido à influência da primeira dama Carmela Dutra, esposa do presidente Eurico Gaspar Dutra, que era uma devota da igreja católica com tamanha religiosidade que era conhecida como Dona Santinha. Como é possível notar, assim como ocorreu em Macau, onde os cassinos são o centro da economia local, a legalização dos jogos de azar pode mudar positivamente a realidade do Brasil do ponto de vista econômico.

Justiça determina interdição do matadouro público de Belém do São Francisco

A juíza da Vara Única da Comarca de Belém do São Francisco, Letícia Sant´Anna da Costa, determinou a interdição do matadouro público do município, acatando ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O espaço utilizado para o abate animal e comercialização de carnes deve ser fechado imediatamente.

Na sentença, a juíza ressalta que “o funcionamento do matadouro em questão põe em risco a saúde humana e o meio ambiente, bens estes da maior importância e que, uma vez lesados, revelam difícil ou impossível reparação”.

A magistrada mandou a Prefeitura de Belém do São Francisco reformar o matadouro, adequando-o às especificações legais e regulamentares referentes às normas sanitárias. Uma possível reabertura ficou condicionada à inspeção prévia da Adagro, da Vigilância Sanitária local e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Parceria entre prefeitura, Sebrae, Senai e IF Sertão-PE leva cursos profissionalizantes para Serrita

Representantes da Prefeitura de Serrita, Sebrae, Senai e IF Sertão-PE se reuniram nessa terça-feira, 9, com objetivo de discutir a oferta de cursos profissionalizantes para os moradores da ‘Capital do Vaqueiro’. Participaram do encontro a Coordenadora Pedagógica de Serrita, Fabíola Cavalcante; a secretária municipal de Administração, Bruna Quesado; o secretário de Cultura, Turismo e Desporto, Rômulo Jr; o gerente regional do Sebrae, Henrique Malaquias; a gestora de Projetos da instituição, Naidjanne Souza; e o diretor do Campus Salgueiro do IF Sertão-PE, Josenildo Forte.

Ficou definido que o Sebrae abrirá uma Sala do Empreendedor em Serrita, onde oferecerá cursos profissionalizantes e de qualificação, tanto para o aperfeiçoamento daqueles que já empreendem como para a formação de mão de obra especializada. Ao IF Sertão-PE foi proposto a realização de cursos nas áreas de agropecuária, educação, cultura e música.  O instituto analise a possibilidade de oferecer o curso de Técnico em Agropecuária subsequente na cidade.

Segundo Fabíola, Serrita já tem um convênio firmado com o Senai. “O diretor Fernando Olegário em visita a Serrita ofertou o curso de Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão, encontrando-se em andamento as inscrições, e para segundo semestre o Curso de Montador e Reparador de Computadores”, informou.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Governo de Mirandiba reativa Programa Brasil Sorridente e distribui próteses dentárias

Como todo bom odontólogo, o prefeito de Mirandiba, Evaldo Bezerra, sabe da importância de um sorriso bonito para a autoestima de qualquer pessoa. Por isso, reativou o Programa Brasil Sorridente e iniciou a distribuição de próteses dentárias.

As primeiras entregas foram realizada na última terça-feira, 9, na unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro Cohab. A previsão é que sejam distribuídas de 25 a 50 próteses por mês.

Atendimentos de prótese são realizados a cada 15 dias, nas sextas-feiras, a partir das 8h, com encaminhamentos dos PSFs e ACS (Agentes Comunitários de Saúde).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Prefeitura de Araripina vai fazer recadastramento de servidores efetivos em março

Entre os dias 10 e 19 de março, a Prefeitura de Araripina fará o recadastramento de servidores do quadro efetivo, com objetivo de atualizar seus dados cadastrais e funcionais. A medida abrange os funcionários da sede da prefeitura e das secretarias de Desenvolvimento Social e da Saúde. A medida foi autorizada pelo prefeito através da Portaria nᵒ 244/2021, publicada em 9 de fevereiro. Quem não atualizar os dados terá o pagamento suspenso.

Os funcionários devem comparecer à AEDA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, portando os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, CNH (no caso de motoristas), PIS/PASEP, declaração de lotação assinada pelo secretário responsável, declaração de não acumulação de cargos, comprovante de residência, Certidão de Nascimento e/ou Casamento, Certidão de Nascimento e/ou Identidade dos filhos menores, como também dos filhos maiores que estejam na faculdade, e uma foto 3×4.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Trabalhadores da saúde de clínicas e a partir de 60 anos são beneficiados pela 3ª remessa da Coronavac que chegou a Salgueiro

As 710 doses da vacina Coronavac que chegaram a Salgueiro esta semana, na 3ª remessa enviada pelo Ministério da Saúde, vão beneficiar trabalhadores da saúde de clínicas de exames e odontológicas, além daqueles com idade a partir de 60 anos. Somente os que estão na ativa podem ser vacinados. Com essa quantidade o município deve imunizar 355 pessoas.

A vacinação desse público ocorre nesta quinta-feira, 11, amanhã, 12, e na próxima segunda-feira, 15, na Escola Municipal Dom Malan. Trabalhadores do setor privado devem apresentar declaração da empresa para a qual trabalha, em papel timbrado com os dados de identificação da empresa e assinada pelo responsável legal.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Polícia Militar recupera moto Honda Bros furtada há 30 dias em Salgueiro

Militares do 8ᵒ BPM recuperaram na noite dessa quarta-feira, 10, uma moto Honda Bros furtada no loteamento Nova Olinda, em Salgueiro, há cerca de 30 dias. O veículo estava estacionado em frente à Delegacia de Polícia Federal, sem placa e com o chassi raspado.

O homem que tinham ido ao local para auxiliar policiais federais numa operação na zona rural, erradicando plantios de maconha, foi interrogado pelos PMs quando retornou e afirmou tinha pedido a moto emprestada a um amigo.

Os policiais localizaram esse amigo e o indagaram sobre o veículo. Ele alegou que havia comprado pela internet por R$ 3 mil, mas não sabia indicar quem seria o vendedor. Na casa dele foram encontradas partes da moto num guarda-roupas. Ele foi levado para a delegacia e assinou TCO por receptação.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Equipes da Compesa removem ligações clandestinas de água na zona rural de Salgueiro

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou na manhã desta quinta-feira, 11, que encontrou e removeu ligações clandestinas de água na última sexta-feira, 5, na tubulação que abastece a cidade.

Os desvios foram encontrados, após denúncia anônima, abastecendo três residências com piscinas e plantações no Sítio Oiticica, na zona rural do município. A tubulação foi retirada e entregue na Delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis.

Segundo a Compesa, a adutora que abastece Salgueiro vem apresentando baixas vazões por conta das constantes ligações clandestinas verificadas ao longo da tubulação. “Esse tipo de prática criminosa prejudica diretamente o abastecimento das comunidades e a sede do município, portanto as denúncias agilizam as fiscalizações”, ressalta o gerente regional da Compesa, Alex Chaves, pedindo que a população denuncie pelo número 0800 081 0195.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Marcones Sá reduz número de professores convocados para a Secretaria de Educação de Salgueiro de 41 para 31

Após a Justiça manter no início desta semana a suspensão de Seleção Pública Simplificada que visava à contratação temporária de professores, o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, assinou um decreto reduzindo a quantidade de professores que tinha convocado de 41 para 31. A medida revoltou os 10 educadores que ficaram de fora. Eles já haviam feito perícia e entregue toda a documentação na prefeitura.

As 41 vagas foram ofertadas no concurso público realizado pela prefeitura em 2020, mas, Marcones alega que o município pode convocar apenas 31 professores do Ensino Infantil e Fundamental (Anos Iniciais) para complementar as vagas que a prefeitura dispõe legalmente.

Ele ainda argumenta que, com a ocupação das 285 vagas de professor previstas na estrutura administrava da prefeitura, seria necessário criar as 10 vagas excedentes através de lei, porém, os municípios estão proibidos de fazer isso por força da Lei Complementar nᵒ 173/2020.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Prefeito de Serrita pede construção de nova adutora em encontro com governador

O prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, se reuniu com governador Paulo Câmara nessa quarta-feira, 10, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife. No ensejo, abordou uma das principais demandas da população serritense: abastecimento d´água.

Aleudo pediu que o Governo do Estado, a exemplo do que está fazendo em Salgueiro, construa uma nova adutora para abastecer a ‘Capital do Vaqueiro’, com captação de água na barragem de Negreiros. O governador mostrou-se sensível à pauta e se colocou à disposição do município.

Outros assuntos foram discutidos na reunião, como a revitalização do Parque Estadual João Câncio, onde é realizada a Missa do Vaqueiro; situação da saúde e educação, bem como incentivos para a agricultura e pecuária.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Diretoria de Desenvolvimento Econômico de Exu auxilia negócio entre grande empresa de laticínio e produtores de leite do município

Nos primeiros dois dias desta semana, segunda, 8, e terça-feira, 9, o diretor de Desenvolvimento Econômico de Exu, Demóstenes Saraiva, acompanhou representantes de uma grande empresa brasileira de laticínio a produtores de leite do município. A Lactalis do Brasil, pertencente ao Grupo Lactalis (multinacional), pretende comprar leite de produtores da região para aumentar a produção em sua fábrica em Bom Conselho-PE.

Foram visitadas mais de 50 propriedades, que somadas têm capacidade de fornecer mais de 20 mil litros de leite por dia. Duas equipes da empresa participaram das visitas, conhecendo os produtores interessados em fornecer o leite e marcando pontos no GPS para traçar a rota de recolhimento do produto.

Essa é a segunda etapa do trabalho de captação da Lactalis do Brasil. Na primeira, em 26 de janeiro, foi realizada uma reunião no Colégio Municipal Bárbara de Alencar com mais de 30 produtores. Oportunamente a empresa apresentou sua forma de trabalho e finalidades. Um futuro acordo entre a companhia e produtores locais representará um aumento de recursos em circulação na ‘Terra de Luiz Gonzaga’.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Salgueiro Atlético Clube estreia na Copa do Nordeste no dia 28 de fevereiro em jogo contra o Bahia

Foi divulgada nessa quarta-feira, 10, pela Diretoria de Competições da CBF, a tabela detalhada da 1ª fase da Copa do Nordeste. A competição começa no dia 27 de fevereiro, mas o Salgueiro Atlético Clube só estreia no dia 28, em jogo contra o Bahia no Estádio Cornélio de Barros (Salgueirão). O confronto vai ser transmitido ao vivo pela Vida FM.

Ao todo, 16 equipes participam da competição, divididas em dois grupos. Em sorteio realizado pela CBF no dia 4 de fevereiro, o Carcará do Sertão caiu no Grupo B com o Vitória, Sport, Fortaleza, CSA, ABC-RN, Botafogo-PB e Altos-PI. No Grupo A estão Ceará, Bahia, Santa Cruz, CRB, Sampaio Corrêa, Confiança, Treze-PB e 4 de Julho-PI.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Postagens sobre julgamento de Lula foram escritas com Alto Comando do Exército, revela Villas Bôas

O general Eduardo Villas Bôas revelou que suas postagens no Twitter em 2018, na véspera de o STF julgar habeas corpus de Lula para recorrer da condenação em liberdade, foram articuladas e “rascunhadas” em conjunto com o Alto Comando do Exército, informa O Globo.

As declarações fazem parte do livro “General Villas Bôas: Conversa com o Comandante”, recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos pelo ex-comandante do Exército (nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer) em agosto e setembro de 2019.

Vítima de uma doença neuromotora de caráter degenerativo, o general hoje respira com ajuda de aparelhos e se locomove em cadeira de rodas.

Na véspera do julgamento do habeas corpus do petista, Villas Bôas escreveu no Twitter que o Exército julgava “compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”  e que a instituição também defendia o “respeito à Constituição, à paz social e à democracia”.

Os petistas, claro, interpretaram as postagens como pressão do general sobre o STF. O golpe jurídico para manter Lula livre e candidato à Presidência não passou.

No livro, Villas Boas confirma o que O Antagonista antecipara: o recado era para o STF e os granadeiros dispostos a entrar na aventura de uma intervenção militar.

“Externamente, nos preocupavam as consequências do extravasamento da indignação que tomava conta da população. Tínhamos aferição decorrente do aumento das demandas por uma intervenção militar. Era muito mais prudente preveni-la do que, depois, sermos empregados para contê-la.”

O ex-comandante do Exército também classificou o episódio como “oportuno”. “Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça”.

Fonte: O Antagonista

Auxílio emergencial: governo planeja retomar benefício após o carnaval

O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar, depois do carnaval, a prorrogação do auxílio emergencial, que deve começar a vigorar em março. A nova rodada seria de três parcelas de R$ 200, mas para metade dos trabalhadores que foram atendidos no ano passado, segundo o plano que está em estudo.

 A ideia é que o custo com a extensão do benefício fique fora do teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior. Mas a equipe econômica ainda defende que qualquer medida seja compensada por ações de ajuste fiscal.

Fonte: O Globo