Plantão Covif-19: Lista dos serviços essenciais conforme Decreto Presidencial

PF abre inquérito para investigar depoimento do porteiro de condomínio de Bolsonaro

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito nesta quarta-feira (6) para investigar o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa.

À Polícia Civil, o porteiro afirmou que o ex-PM Élcio de Queiroz, um dos presos pela morte de Marielle Franco, disse que que iria na casa do então deputado Bolsonaro ao entrar no condomínio, horas antes da morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

O MPF pede que seja apurado se houve obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa contra o presidente. Também há um pedido para que seja investigado se o porteiro infringiu o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê de 1 a 4 anos de prisão para quem calunia ou difama autoridades, como o presidente, imputando a elas fatos criminosos ou ofensivos à reputação.

Uma investigação do Ministério Público estadual (MPRJ) contradisse a versão do porteiro. As promotoras alegam que uma gravação do interfone do condomínio comprova que o porteiro interfonou para o outro preso pelas execuções, o PM reformado Ronnie Lessa, que também tem casa no condomínio.

O pedido do MPF foi depois de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou o caso à Procuradoria no Rio, pela ausência de possíveis investigados com foro no Supremo Tribunal Federal.

O MPF afirmou que só vai se manifestar depois da conclusão das investigações. O inquérito vai tramitar em sigilo de Justiça.

Fonte: Globo.com

Previdência: Senado aprova em 1º turno texto-base da PEC que inclui estados e municípios na reforma

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) em primeiro turno, por 56 votos a 11, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no regime de Previdência da União, a chamada “PEC paralela”.

Os senadores ainda precisam analisar quatro destaques (sugestões de alteração no texto), em votação prevista para a próxima terça-feira (12). Por se tratar de emenda constitucional, a proposta precisa passar por votação em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

O texto havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levado ao plenário na sessão deliberativa da tarde.

A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação.

Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas em uma outra PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de um projeto de lei de iniciativa dos poderes executivos locais e que terá de ser aprovado pelas assembleias legislativas e câmaras municipais.

Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Fonte: G1