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TRF-2 manda soltar empresário detido em operação que prendeu Temer

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acatou neste sábado, 23, o pedido de habeas corpus (HC) da defesa de Rodrigo Castro Alves Neves. Ele tivera a prisão temporária decretada na quinta-feira (21) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, na Operação Descontaminação. Nela, foram presos preventivamente o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco (MDB). A decisão determina que Neves deixe a cadeia.

Em seu despacho, a magistrada afirmou que prisões temporárias e preventivas para efeito de interrogatório de investigados são inconstitucionais. Apoiou-se em voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, dado nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444.

As ações foram ajuizadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar das conduções coercitivas. Para a desembargadora, esses procedimentos, assim como prisões preventivas e temporárias, são ilegais. Ferem os princípios de não autoincriminação e de presunção de inocência, acredita.

Fonte: Agência Estado

Corpos carbonizados são encontrados em terreno de usina no Grande Recife

Dois corpos carbonizados foram encontrados neste sábado (23), junto a um carro incendiado nas terras da Usina Petribu, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Civil, um dos corpos estava na mala do carro, enquanto o outro estava embaixo do veículo.

A Polícia Civil foi informada sobre a ocorrência durante a madrugada e, até a tarde deste sábado, não foi possível identificar as vítimas. O parente de uma pessoa desaparecida foi até o local, mas não conseguiu identificar se o corpo era de seu familiar.

Os institutos de Criminalística (IC) e de Medicina Legal (IML) foram acionados para recolher os corpos e periciar o local. Um inquérito foi instaurado para identificar as pessoas encontradas, além da motivação e da autoria do crime.

Fonte: G1PE

Brexit: centenas de milhares saem às ruas de Londres contra saída do Reino Unido da UE

Centenas de milhares de pessoas marcharam no centro de Londres neste sábado pedindo por outro referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, enquanto membros do Parlamento britânico procuram uma solução para o impasse do Brexit.

Os organizadores da campanha “Put It To The People” (algo como “Submeta às pessoas”) dizem que mais de um milhão participaram da passeata antes de se manifestarem em frente ao Parlamento.

O protesto acontece depois que líderes europeus concordaram em ampliar o prazo para definição do Reino Unido sobre o Brexit.

Qual é o impasse?

Em 23 de junho de 2016, os britânicos decidiram pôr fim a 43 anos de integração com a União Europeia, em um referendo que teve 52% votos a favor da separação e 48% contra.

Nos termos do artigo 50 do Tratado de Lisboa, um membro que queira deixar a União Europeia deve notificar o Conselho Europeu dois anos antes da efetivação da saída. No caso do Reino Unido, o processo foi iniciado em 29 de março de 2017 – portanto, a separação seria consolidada no próximo dia 29.

No entanto, a primeira-ministra britânica, Theresa May, não conseguiu que o Parlamento aprovasse sua proposta para a saída. Os membros do Legislativo rejeitaram duas vezes o acordo de May. Assim, havia a possibilidade – preocupante para muitos – de que a saída do bloco acontecesse sem qualquer acordo, cenário conhecido como “No deal” (“Sem acordo”).

Nesse caso, a separação aconteceria como de uma hora para outra, sem termos negociados sobre assuntos que vão de transporte de animais de estimação ao fornecimento de energia.

Mas os outros 27 membros da União Europeia concordaram na quinta-feira em ampliar o prazo vinculado ao artigo 50. Caso os parlamentares consigam aprovar um acordo, este prazo será 22 de maio.

Caso não consigam chegar a uma decisão, o limite é mais curto: 12 de abril.

May está sob pressão para renunciar depois de dizer que talvez não coloque seu acordo sobre o Brexit para uma terceira votação.

Fonte: BBC

Em impasse sobre Previdência, Congresso ameaça derrubar outros projetos de Bolsonaro

Com gestos modestos, o governo tenta se reaproximar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal expoente da reforma da Previdência no Congresso.

Sem sucesso, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro procuraram Maia para impedir que ele se afaste da articulação política em favor da proposta, considerada impopular.

O parlamentar quer um aceno claro do governo de que os ataques a ele e à Câmara irão cessar. O Planalto aposta em um eventual encontro de Maia com Bolsonaro neste domingo (24) ou na segunda (25) para apaziguar os ânimos.

Mas, segundo aliados do presidente da Câmara, a relação do Congresso e o governo está bastante desgastada. Deputados influentes articulam a derrubada de decretos e medidas provisórias editados por Bolsonaro.

O governo já foi avisado da movimentação. O decreto que dispensa vistos para turistas dos Estados Unidos e outros países está na mira. O texto da MP que muda regras para contribuição sindical deve ser alterado ou derrubado.

Esses seriam novos recados para o presidente de que o governo precisa dialogar com o Congresso e interromper a série de ataques aos políticos.

Maia disse ao jornal Folha de S.Paulo que a responsabilidade de buscar votos pró-reforma é de Bolsonaro.

“O papel de articulação do Executivo com o Parlamento nunca foi e nunca será do presidente da Câmara”, afirmou. “Quando ele [Bolsonaro] tiver maioria e achar que é hora de votar a reforma, me avisa e eu pauto. E digo com quantos votos posso colaborar.”

Há mal-estar do Congresso com a visão crítica de Bolsonaro à política, à qual sempre se refere com desconfiança.

Nesta sexta (22), um dia após falar ao ministro Paulo Guedes (Economia) que assumiria apenas papel institucional em relação à reforma da Previdência, Maia se reuniu com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

Depois do encontro, ele disse a aliados que não pensa em rever a decisão. Hasselmann tem interlocução com o presidente da Casa, mas ele quer um aceno institucional do governo.

No entanto, Maia não tem boa relação com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que também tenta conter o levante contra o Planalto.

Apesar da operação para controlar Maia, a líder do governo reconhece que a relação não foi retomada. “Estamos pacificando esse momento.”

O deputado e aliados afirmam que o governo, mais que tudo, precisa respeitar a Câmara, principalmente diante de ataques nas redes sociais inflados por manifestações do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

Mas declarações de Jair Bolsonaro também continuam incomodando os deputados. Em Santiago, no Chile, o presidente comparou a relação com Maia a um namoro.

“Só conversando. Você nunca teve uma namorada? E quando ela quis ir embora, o que você fez para ela voltar? Não conversou? Estou à disposição para conversar com o Rodrigo Maia, sem problema.”

À noite, em entrevista à TV Globo, o parlamentar respondeu. “Eu não preciso almoçar, não preciso de café e não preciso voltar a namorar. Preciso que o presidente assuma de forma definitiva seu papel institucional”, disse. “Bolsonaro precisa ter mais tempo para cuidar da Previdência e menos tempo cuidando do Twitter.”

Numa tentativa de apaziguar os ânimos, Onyx afirmou à reportagem que o governo vai respeitar e valorizar o Congresso na discussão da reforma.

“O caminho do governo é primeiro muito diálogo, paciência e respeito ao Parlamento, porque o Parlamento tem um tempo próprio”, disse.

Onyx almoçou nesta sexta com o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ (Comissão da Constituição e Justiça), por onde a reforma começará a tramitar.

Incomodou o dirigente da Câmara ninguém do governo ter saído publicamente em sua defesa. Embora um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e Joice Hasselmann tenham dado declarações favoráveis a Maia, a aliados ele disse que nenhum dos dois é governo.

Fonte: Folhapress