Em consequência de denúncia encaminhada à Câmara de Vereadores pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, pode ter o mandato cassado pela casa legislativa. Acusado de infringir a Lei Orgânica Municipal e um decreto-lei federal por exercer cargo de vice-prefeito enquanto é sócio administrador de duas empresas, Edilton pode perder o mandato por deliberação do presidente da Casa Epitácio Alencar registrada em ata. A câmara deu prazo de cinco dias para o empresário apresentar defesa.
O ofício do MP foi lido durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 31, na qual o presidente da Mesa Diretora, Agaeudes Sampaio, afirmou que essa não será uma decisão subjetiva sua, mas sim uma obrigação de se cumprir a lei. “Nesse caso, é um ato que deve ser realizado pelo presidente da câmara, queira ele ou não, seja a minha pessoa ou quem for o presidente nesse momento”, disse.
Agaeudes ainda destacou que concedeu o direito do contraditório e da ampla defesa a Edilton, conforme prevê a Constituição Federal. “Quero registrar também que não tenho nada contra o vice-prefeito, nem ninguém do seu partido correligionário. Dessa forma, considero que a notificação foi entregue ontem, dia 30, e ela tem um prazo de cinco dias, encontrando-se em aberto”, informou.
A denúncia
Representado pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o Ministério Público enviou para a Câmara de Vereadores uma denúncia anônima que recebeu contra o vice-prefeito do município. O delator narra que ele não se desincompatibilizou da função de sócio administrador de suas empresas ao assumir o mandato, como determina o art. 68, incisos 1° e 2°, da Lei Orgânica Municipal. O descumprimento de lei municipal por mandatário do Executivo é considerado crime de responsabilidade pelo art. 1°, inciso XIV, do Decreto-Lei Federal n° 201/1967. A punição prevista é a perda de mandato. Edilton não se pronunciou publicamente sobre o caso até o momento.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
