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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no início da madrugada deste sábado (22), em primeiro turno, a Reforma da Previdência dos servidores municipais. Foram 33 votos favoráveis e 16 contra.
A proposta do Executivo prevê aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior a R$ 5,6 mil.
O texto avaliado pelo Legislativo, porém, não é o mesmo que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Bruno Covas (PSDB) enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas, o que ocorreu perto das 22 horas.
Um dos pontos mais polêmicos foi retirado do texto ao longo da discussão: o artigo 29 autorizava a Prefeitura a usar recursos de concessões e privatizações para, se necessário, bancar as aposentadorias. Esse ponto quebrava uma promessa do ex-prefeito João Doria, de que o dinheiro arrecadado com as desestatizações não seria usado para custear a máquina pública.
O projeto foi discutido em plenário e, depois, votado. O projeto ainda terá de passar por segunda votação, prevista para acontecer no próximo dia 26.
Fonte: G1
