Durante uma nova audiência realizada na tarde desta quinta-feira, o desembargador Cesar Marques Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou o arresto de R$ 300 milhões das contas e recursos próprios da prefeitura para que seja feito o pagamento de vencimentos atrasados a profissionais de saúde das Organizações Sociais (OSs). O dinheiro virá das fontes 100 (Tesouro Municipal) e 109 (multas de trânsito). O valor original da dívida era de R$ 325 milhões, mas, deste total, R$ 25 milhões já tinham sido pagos. Agora, oficiais de Justiça irão notificar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil sobre a decisão. Num vídeo publicado por Crivella durante a reunião, o prefeito afirmou que a crise enfrentada pela saúde na cidade ‘é falsa’.
De acordo com o subsecretário do Tesouro, Jorge Farah, a prefeitura tinha R$ 427,8 milhões nas suas contas na quarta-feira. Este valor, no entanto, não leva em conta o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores, anunciado nesta quinta por Crivella.
— O valor de R$ 300 milhões será redistribuído de forma proporcional para as Organizações Sociais (OSs) para que procedam com o pagamento dos trabalhadores dos meses de outubro, novembro e o 13º salário, e das parcelas relativas ao auxílio transporte e auxílio alimentação — disse o desembargador Cesar Marques Carvalho em sua decisão.
Apesar da decisão, os funcionários das OSs saíram da reunião afirmando que irão manter a paralisação, pelo menos por mais de 24 horas, até que o dinheiro esteja de fato depositado.
Fonte: O Globo
