Por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou nessa terça-feira (17) na Comarca de Salgueiro o “Programa Acolher”. Foi apresentada na comarca as metodologias de trabalho utilizadas no Programa, como trâmites legais e fluxos de atendimento nos processos de entrega de crianças para adoção.
A solenidade de lançamento teve participação de magistrados e servidores do TJPE, profissionais de saúde, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública; bem como profissionais que fazem parte da rede proteção à criança e ao adolescente, como Conselho Tutelar, secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde.
De acordo com a coordenadora do Programa Acolher, Cynthia Nery, a entrega do filho para adoção é um direito das mães e gestantes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nosso objetivo é esclarecer que a entrega de uma criança para adoção pode ser feita de forma responsável e dentro da lei, sem colocá-la em situação de risco. A metodologia do Programa faz com que haja todo um cuidado no trato com essas mulheres, que se encontram em estado de fragilidade”, explica.
O Programa tem objetivo de implantar e uniformizar os serviços jurisdicionais de atendimentos e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho para adoção. A ação busca prevenir abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de crianças no município.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
