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TCE rejeita contas de 2012 da Prefeitura de Lagoa Grande

As contas da Prefeitura de Lagoa Grande, referentes ao exercício de 2012, quando era governada por Rose Garzieira, foram rejeitadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O conselheiro substituto, Luiz Arcoverde Filho, foi o relator do processo e teve seu voto aprovado por unanimidade.

Segundo o relator, as contas apresentaram irregularidades como ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio da municipalidade; ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência; pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento das contribuições e intermediação na contratação de serviços de eventos artísticos.

Além de julgar as contas irregulares, o TCE aplicou multa no valor R$ 4.811,91 à prefeita da época e de R$ 1.603,98 aos membros da Comissão Permanente de Licitação: Maria Jucilene dos Santos Souza Gomes, Sebastião Rogério Duda, Valdelice Felipe dos Santos e Vera Lúcia Barbosa Pinheiro. O tribunal também determinou a devolução de R$ 2.898,88 aos cofres da Prefeitura de Lagoa Grande.

Da redação do Blog Alvinho Patriota