Uma auditoria especial feita pela Segunda Câmara do TCE-PE nos serviços de limpeza urbana da Prefeitura de Floresta apontou irregularidades na prestação do exercício financeiro de 2010. Auditor substituto e relator do processo, Luiz Arcoverde Filho responsabilizou a prefeita Rosângela de Moura Maniçoba pelas irregularidades e lhe aplicou uma multa no valor de R$ 7.177,45, que deve ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.
Segundo o relatório técnico da auditoria, a empresa Mart Transportes e Serviços Ltda., contratada pela prefeitura para execução dos trabalhos, se sujeitou a uma série de vícios, desde o processo de dispensa. Não apresentou o projeto básico, não demonstrou a composição dos itens da planilha orçamentária e detalhamento do BDI, não detalhou a composição de preços unitários e não relacionou os encargos sociais.
O TCE ainda identificou falhas na medição da execução do contrato, que foi prorrogado sete vezes. O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro Marcos Loreto (presidente da Segunda Câmara) e os auditores substitutos, Rui Ricardo e Marcos Flávio. O Ministério Público de Contas foi representado por pelo procurador Gilmar Severino de Lima.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
