O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que, caso o presidente Lula decida sancionar o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, a Fazenda irá propor um novo corte de despesas públicas para manter o equilíbrio fiscal do país.
Mantega afirmou que é preciso ser cauteloso com o aumento dos gastos para que o país não perca a situação privilegiada de ter contas sólidas.
Há duas semanas, o governo anunciou um corte de R$ 10 bilhões nos gastos previstos, para conter a inflação.
Fonte: Destak Jornal
Com as contradições e novos erros no texto da MP (medida provisória) 475 –que dá um reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do mínimo e propõe o fim do fator previdenciário– os senadores deverão apressar a votação da proposta na Casa. O líder do governo no Senado e relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que o texto será votado na próxima quarta-feira. A previsão de senadores no início da semana era que a votação ocorreria só no final do mês.
Ao comentar o reajuste de 7,7% aprovado pela Câmara para os aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (5) não enxergar necessidade de “fazer qualquer loucura” para atrapalhar o ciclo de desenvolvimento do país. Evitando polemizar com o Congresso, o presidente disse que iria analisar a proposta aprovada pelos deputados, que também acabou com o fator previdenciário, só depois que a matéria ser analisada pelo Senado. Ao ser questionado se a aprovação do aumento maior do que o proposto – 6,14% – inicialmente pelo governo teria conotações eleitorais, Lula foi direto: “Todo mundo tem apreço pelos aposentados. E no ano eleitoral aumenta o apresso de forma extraordinária.
Centrais sindicais e deputados governistas apostam na onda de bondades do governo no último ano da gestão Lula, ano de eleição, para tentar garantir reajuste maior às aposentadorias do INSS acima do mínimo. O governo concedeu em janeiro, por meio de medida provisória (MP), reajuste de 6,14% às aposentadorias, mas durante a discussão da MP várias emendas foram apresentadas ao texto, e uma tem chances de ser aprovada: a que elevaria esse reajuste para 7,92%, retroativo a janeiro. Isso custaria aos cofres públicos mais R$ 1,2 bilhão por ano.
A presidência da Câmara dos Deputados rejeitou ontem a emenda da medida provisória 474 que determina que o mesmo índice de reajuste usado para aumentar o salário mínimo seja aplicado às aposentadorias dos segurados que recebem mais do que R$ 510 (valor do mínimo atual).
O conselho diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) votou a favor da mudança nos procedimentos de cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica, nesta terça-feira. A adequação passará a valer desde já, por meio de aditivo nos contratos de concessão com as distribuidoras de energia.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou reajuste de 7,86% para o piso salarial do professores nesta semana. Com o índice, os profissionais da rede pública de ensino devem receber este ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67.
O governo federal deve anunciar hoje um aumento do valor per capita repassado para estados e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Hoje, o valor diário repassado por aluno da educação básica é de R$ 0,22. A única exceção é a creche, que recebe R$ 0,44.