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PF investiga quase 30 mil casos de corrupção

corrupcaoA Polícia Federal investiga 29.839 crimes contra a administração pública, aponta relatório da corporação enviado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil. Os delitos detectados são corrupção, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e concussão (extorsão praticada por funcionário público).

Os quase 30 mil inquéritos estão distribuídos pelas 27 superintendências regionais da PF. Seu objetivo é identificar fraudadores do Tesouro em oito modalidades previstas no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a administração.

O acervo é relativo a investigações iniciadas, em sua grande maioria, a partir de 2003. Nesse período de sete anos, a PF deflagrou 1.023 operações, nas quais prendeu 13.024 suspeitos. O maior volume de inquéritos foi instaurado entre 2008 e 2009, quando os federais executaram 523 missões que culminaram com a prisão de 5.138 investigados, “envolvidos em vultosos desvios de recursos federais”.

Fonte: Agência Estado

internauta terá de dar direito de resposta a político ofendido em 48 horas

Internautas terão de ceder espaço em seus sites e blogs aos candidatos que se sentirem ofendidos nas eleições de 2010.

Caso a Justiça determine, o dono da página terá de ceder o mesmo espaço, na mesma página eletrônica, ao ofendido. A resposta terá de ficar no ar pelo menos o dobro de tempo do que a mensagem considerada ofensiva. O prazo dado ao internauta para colocar a resposta no ar é de 48 horas após a notificação da justiça.

O direito de resposta na internet estava previsto na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro passado. A regulamentação detalhada dos prazos foi aprovada na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (17.dez.2009).

Na prática, a regra será de aplicação quase impossível. A maior parte dos servidores que hospedam blogs e redes sociais utilizadas no país são estrangeiros. Também será difícil explicar o que é “o mesmo horário” e “local” na internet.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues