O governo federal publicou na edição desta terça-feira Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta as normas para a emissão dos passaportes diplomáticos. Os critérios ficaram mais rígidos após a divulgação que os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham recebido o benefício. Segundo a publicação, o requerente deve comprovar que desempenhe uma missão “de especial interesse para o País, para cujo exercício necessite de proteção adicional representada pelo passaporte diplomático”.

A partir da nova portaria, a emissão do passaporte só será permitida quando houver solicitação formal e fundamentada da autoridade do órgão competente que o requerente integre ou represente. A autorização estará condicionada à avaliação do ministério das Relações Exteriores, respeitando o “efetivo interesse do País”. Para maior transparência na concessão do benefício, a portaria diz ainda que a autorização será publicada no site do ministério.

Entre as regras para cônjuges, companheiros e dependentes está a deteminação que sua utilização esteja vinculada e tenha validade apenas no período da missão diplomática da autoridade que originalmente tem o direito de possuir o documento.

Por lei, o passaporte diplomático só pode ser concedido a presidentes, vice-presidentes, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais superiores e ex-presidentes. Nos casos de dependentes dessas autoridades, a restrição é que se conceda o passaporte apenas para aqueles com até 24 anos de idade. A emissão dos documentos aos filhos de Lula, todos acima dos 24 anos, foi justificada pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, como situação “no interesse do País.

Fonte: Terra

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal recomendou ao Itamaraty a anulação de todos os passaportes diplomáticos considerados irregulares. A procuradoria pede que o Ministério das Relações Exteriores faça um levantamento de todos os documentos emitidos entre 2006 e 2010 para que os irregulares sejam identificados.

O pedido do MPF foi encaminhado na terça-feira (11) e, segundo a recomendação da procuradoria, os documentos devem ser identificados em até 60 dias.

De acordo com a legislação, apenas o presidente, ministros, governadores e funcionários de carreira do Itamaraty têm direito ao passaporte diplomático. Os portadores desses documentos têm privilégios em aeroportos, como filas especiais, prioridade na restituição de bagagens e, em alguns países, dispensa de visto.

Além dos políticos com cargos no governo, têm direito ao passaporte cônjuge e dependentes de até 21 anos e servidores que precisam viajar em missões especiais fora do país.

De acordo com a procuradoria, o ministério tem até dez dias para responder o pedido feito pelo MPF-DF.

Ontem o ministro da pasta, Antonio Patriota, evitou comentar a emissão de passaportes diplomáticos a dois filhos e a um neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em viagem à Argentina, o chanceler afirmou apenas que o governo já examina a concessão do documento “como um todo”, se esquivando de polemizar sobre a gestão anterior da pasta.

– Prefiro não fazer comentários sobre isso porque foi uma decisão tomada pela administração anterior. Estamos examinando a concessão de passaportes como um todo.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu a devolução dos passaportes especiais de parentes dos parlamentares e revisão das regras que permitem o privilégio.

Pelo menos 360 passaportes diplomáticos foram emitidos para deputados e parentes nos últimos dois anos. Neste período, a Segunda Secretaria da Casa solicitou 662 vistos para parlamentares e parentes com passaporte especial, a grande maioria para viagens de turismo.

Fonte: R7