A mais polêmica legislação criada nos últimos anos no Brasil, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, promete polemizar ainda mais. É que já está em teste um mecanismo para começar a multar os motoristas flagrados dirigindo depois de consumir outros tipos de drogas, que não o álcool. O Rio de Janeiro, uma das capitais que mais tem realizado blitzes de alcoolemia, está servindo de cobaia. Iniciou os testes com um laboratório móvel da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que permite apontar se o condutor fez ou não o uso de oito classes de drogas, as chamadas ilícitas, entre elas a maconha, a cocaína e o crack.
A Lei Seca já previa a fiscalização dessas drogas. Nos Artigos 165 e 306, se refere a dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A questão é que, na prática, apenas o consumo de álcool é coibido porque apenas ele é detectado nos equipamentos disponíveis pela ficalização: os etilômetros e os bafômetros (mais limitados que o primeiro e descartáveis). Os outros tipos de drogas não são percebidas por eles. Para que sejam identificadas, seria necessário levar o condutor investigado para ser submetido a um exame de sangue no IML, o que operacionalmente inviabiliza as blitzes.
Como solução, o Rio de Janeiro está testando o laboratório móvel. Sendo comprovado o consumo da droga, o motorista seria enquadrado do mesmo jeito no Artigo 165, que prevê multa de R$ 957,70 e a suspensão da permissão para dirigir por um ano. Por outro lado, assim como acontece hoje em dia com o álccol, o condutor também poderá se negar a fazer o teste, sendo autuado automáticamente. A intenção do Rio de Janeiro, assim como dos Estados que adotarem o mesmo exame, é reduzir ainda mais o número de acidentes.
Fonte: JC
A Operação Lei Seca, responsável pela redução na quantidade de motoristas dirigindo sob efeito de álcool, vai ganhar abrangência maior no Rio. Além do bafômetro, o Detran vai usar regularmente nas operações um laboratório móvel da Fiocruz capaz de indicar o uso de oito classes de drogas, incluindo maconha e cocaína.
Uma das novidades da reforma que está sendo promovida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o endurecimento da lei seca, que penaliza o motorista flagrado dirigindo alcoolizado. Pela proposta aprovada ontem na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o condutor que estiver com sinais notórios de embriaguez será criminalizado, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro. Além da multa e da perda da habilitação, terá de cumprir pena de detenção de 6 meses a 3 anos.