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Ministério da Pesca vai entregar 23 lanchas para aumentar fiscalização

pescaO ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, defendeu hoje (11) maior fiscalização no setor. “É importante ter regras que os pescadores respeitem e que os órgãos fiscalizem”, disse. Além disso, até o final deste ano, a pasta deve entregar 23 novas lanchas rápidas para o patrulhamento de atividades pesqueiras em 17 estados brasileiros.

No ano passado, cinco lanchas foram entregues no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Ceará e no Pará. O custo total soma R$ 23 milhões – pagos pelo próprio ministério – mas a operacionalização ficará a cargo de órgãos parceiros em cada estado. “Assumimos parte da responsabilidade”, ressaltou Gregolin.

As áreas prioritárias para receber as lanchas de patrulhamento são a região amazônica e o Pantanal, onde há conflito entre a pesca artesanal e a pesca amadora. Gregolin não soube definir, entretanto, quando as lanchas serão entregues.

“Há um consenso de que a estrutura de fiscalização precisa ser aumentada, os pescadores pedem isso. Se não houver fiscalização, o peixe acaba. O peixe não é propriedade privada”, destacou, ao pedir que os governos estaduais implementem secretarias de pesca, como já existe no Pará. “É importante ter estrutura e ter condições de investir”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Dnit e ministérios discutem fiscalização em obras irregulares

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realizará, nesta quarta-feira (2),duas audiências públicas para subsidiar deliberações a respeito de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, ainda não comprovados. As deliberações a serem adotadas pela comissão poderão levar à suspensão ou inclusão de recursos orçamentários para estas obras.

Pela manhã, falam aos senadores representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, às 14h30, serão ouvidos representantes dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Também participam das reuniões integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Na quinta-feira (3), está agendada reunião extraordinária deliberativa da comissão, às 10h.

Fonte: Agência Senado