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Dilma cede à base e promete pagar as emendas

c750aa78c7b2a81ddab7e350f219dd5cPressionada pela base aliada que ameaçou o Planalto com um “apagão” de votações, a presidente Dilma Rousseff recuou e decidiu na noite de ontem prorrogar por mais três meses o prazo para pagamentos de emendas parlamentares aprovadas em 2009, referentes a obras já iniciadas.

A senha para o acordo foi dada na votação, na noite de terça-feira, da Medida Provisória 527, que flexibilizou as regras de licitação para obras e serviços da Copa e Olimpíada. Bem coreografada, a base votou unida em sintonia com o Planalto. Mas exigiu o pagamento das emendas pendentes, cerca de R$ 4,8 bilhões.

Decreto anterior do governo cancelaria a partir de hoje todas essas emendas não liberadas. Os líderes da base já tinham deixado claro que, sem um sinal do governo, colocariam em ação um “combo” legislativo que incluiria, além do congelamento da tramitação dos projetos do governo, a aprovação de leis que aumentam despesas públicas.

A operação toma lá dá cá foi traduzida em termos politicamente corretos pelos líderes após o desfecho das negociações. “A presidente entendeu que se trata de uma questão de reciprocidade”, disse à reportagem o líder do PR, Lincoln Portela (MG). O discurso de assessores do Planalto é que Dilma se sensibilizou com a situação das pequenas prefeituras, beneficiárias das emendas parlamentares.

Agora, os líderes farão o que Dilma quer: uma pauta enxuta, com votação até o recesso parlamentar de mais uma medida provisória, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O decreto que autoriza a prorrogação deve ser publicado hoje em edição extraordinária do Diário Oficial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

Ponto de Vista XVII

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211Na semana que se findou as discussões na Câmara Municipal foram bastante movimentadas e de grande importância, apesar de algumas agressões descabidas e até não regimentais às posições de alguns vereadores, fato que não cabe a um colega impor restrição ao trabalho de outro, pois cada um desempenha o seu ofício como quiser, cabendo ao povo fazer o seu julgamento, especialmente agora que as sessões estão sendo transmitidas ao vivo, ficando registradas no site www.tvlw.com.br.

Das proposições em tramitação na Casa, uma suscitou maior discussão, àquela que cria cargos de agente e fiscal de trânsito, porque, segundo o projeto, o concurso público seria apenas para 17 vagas, ficando o executivo autorizado a preencher as necessidades com pessoal de outras secretarias, mediante seleção interna com os interessados, além de conter um dispositivo proibindo a cessão desse pessoal a outros órgãos, significando dizer que: pode-se entrar, mas, não haverá retorno. Ou seja, uma forma disfarçada para convalidar pessoal nos novos cargos criados, sem nunca mais precisar de se fazer concurso nessa área.

Sem alarde, quando li o projeto, fiz pronunciamento na Câmara, apresentando em seguida uma emenda retirando esses dispositivos, a qual foi subscrita por mais três parlamentares, mas acredito que outros ou até mesmo os demais nos acompanharão, de forma que devemos aprovar a realização do concurso público, para quem quiser, inclusive os nobres e respeitados servidores do município a quem tenho grande admiração e serviços prestados nos últimos 18 anos, sempre lutando pela melhoria dos seus direitos.

Outro ponto do projeto que também não concordamos, embora não possamos apresentar emenda majorando os valores diz respeito ao salário do servidor, apenas 700 reais. Ora, como se conceber um trabalho tão complexo diante de ínfima remuneração? Esperamos que os nobres vereadores da bancada do governo possam convencê-lo a melhorar essa proposta, senão agora, mas, a qualquer momento, enviando à Câmara novo projeto nesse sentido e com outras normas necessárias a uma salutar administração de tão importante setor que requer urgência na sua execução – o trânsito.

Alvinho Patriota – Vereador PV