A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nessa terça-feira (11), por 3 votos a 2, a denúncia de racismo contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. Se tivesse sido aceita, o deputado federal se tornaria réu na ação penal em que é acusado de discriminação. Ele já é réu em outra ação no STF, por injúria e incitação ao estupro.
A denúncia da Procuradoria Geral da República se refere a crime de discriminação contra quilombolas e contra estrangeiros.
O voto decisivo foi do ministro Alexandre de Moraes, presidente do colegiado. “O cerne da manifestação era uma crítica a políticas de governo, não chegando a extrapolar para um discurso de ódio”, definiu. Sobre a imunidade parlamentar, Moraes afirmou que não é possível “afastar de cara a inviolabilidade dizendo que contexto em que foi dito [o discurso] estaria totalmente estranho ao exercício o do mandato”, uma vez que o deputado foi convidado na condição de parlamentar.
Quanto ao conteúdo possivelmente preconceituoso, o magistrado entendeu que não houve abusos no caso de estrangeiros. “Não me parece que houve discriminação ou republico a estrangeiros. Houve manifestação às vezes contundente ou grosseira em relação a refugiados”, afirmou.
No caso dos trechos referentes à discriminação racial, o ministro também descartou excessos. Ele disse que Bolsonaro não incitou tratamento desumano ou cruel. “Na contextualidade da imunidade, não me parece que, apesar da grosseria, erro, vulgaridade e desconhecimento das questões, que a conduta do denunciado tenha ultrapassado os limites de sua liberdade de expressão”, afirmou.
O magistrado havia pedido vista em 28 de agosto, quando o julgamento da denúncia foi iniciado. No dia, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, e o ministro Luiz Fux haviam votado para rejeitar a denúncia. Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia pelas duas acusações e Rosa Weber por receber apenas no caso de discriminação contra quilombolas.
Fonte: HuffPost
