O Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar que impedia a votação do projeto que dificulta a criação de novos partidos. O Congresso já pode retomar a votação, que estava suspensa desde abril por uma liminar do ministro Gilmar Mendes.
O Senado só deve retomar a discussão sobre o projeto no segundo semestre. No Supremo, a maioria dos ministros entendeu que para discutir a constitucionalidade de um projeto é preciso primeiro que ele vire lei.
O projeto determina que os novos partidos terão direito, por exemplo, a parcelas muito pequenas dos recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV.
Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal liberou a votação. Para o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, questionar o direito do Congresso de fazer leis fragiliza a democracia.
Fonte: G1
