Dos 12 clubes que irão participar do Campeonato Pernambucano de 2010, apenas o Sport Clube do Recife não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que aprovou a mudança no regulamento da competição e garante que ele permaneça inalterado nos próximos dois anos. A reunião de conciliação aconteceu na tarde desta terça-feira (5), na sede da Promotoria do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Boa Vista. O Estadual está marcado para começar no próximo dia 13 de janeiro.
De acordo com a minuta proposta pelo MPPE e assinada pelos representantes dos clubes e pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF), o regulamento deste ano só poderá sofrer futuras alterações após dois anos de vigência, conforme determina o Estatuto do Torcedor. Segundo o promotor Agnaldo Fenelon, caso o TAC seja desobedecido, os clubes terão que pagar uma multa diária de R$ 10 mil e a FPF, uma multa mensal de R$ 600 mil.
De acordo com o promotor, a atuação do MPPE teve início após uma representação trazida por torcedores do Sport Clube do Recife reclamando sobre a mudança do regulamento antigo, que ficou apenas um ano em vigor. “Mesmo que o Sport não tenha assinado o TAC, não há chance de ser invalidado, pois a maioria acatou o documento”, explicou.
O TAC foi subscrito pelos promotores do Juizado do Torcedor de Pernambuco Aguinaldo Fenelon e Carlos Guerra (integrantes), pelo promotor de Defesa do Consumidor Edson Guerra e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, Liliane da Fonseca Lima Rocha.
Fonte: PE 360
