A mesa diretora do Senado (a câmara alta do Congresso brasileiro) divulgou uma nota informando que não cumprirá a decisão judicial que determinava o afastamento de Renan Calheiros porque a decisão do juiz Marco Aurélio Mello é cautelar e ainda precisa ser confirmada ou rejeitada pelos outros dez juízes do STF em uma votação aberta que deve acontecer esta semana.
Na segunda-feira o juiz decidiu afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, mas não do cargo de senador, em resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade.
O juiz entendeu que como Renan Calheiros foi constituído arguido na semana passada sob acusação de desvio de dinheiro público não poderia continuar num cargo da linha sucessória da Presidência da República.
Em novembro, o plenário do STF começou a julgar uma ação apresentada pelo mesmo partido sobre um arguido poder estar na linha sucessória (vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado), mas o julgamento foi suspenso, porque um juiz pediu tempo adicional para estudar o caso.
Contudo, na altura, já tinha sido conseguida uma maioria, dado que seis dos onze juízes tinham entendido que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode estar na linha sucessória.
Renan Calheiros, próximo do Presidente brasileiro, Michel Temer, é ainda alvo de outras onze investigações no STF, sendo a maior parte delas relativas à Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na estatal Petrobras.
Fonte: LUSA
