O Projeto de Lei (81/2024) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem ganha até R$ 2.824 por mês foi aprovado nesta quarta-feira (17/4) pelo plenário do Senado. O valor equivale a dois salários mínimos. O texto base foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem o registro formal dos votos e todas as emendas apresentadas foram rejeitadas. A matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da matéria, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), incorporou em seu parecer o conteúdo da medida provisória (MP) sobre o mesmo tema (1.206/2024) publicada pelo presidente Lula em fevereiro, logo, em vigor deste a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Com a aprovação do texto, de autoria do líder governista na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a MP foi revogada.
Segundo Randolfe, o texto aprovado “veicula uma medida focalizada que beneficia sobretudo os mais carentes, fazendo parte do esforço do governo do presidente Lula na recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo”.
“O objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. O propósito, frise-se, não é instaurar um debate amplo sobre os ajustes que se fazem necessários para tornar o Imposto de Renda mais adequado à expectativa da população brasileira e de seus representantes. Evidente que há espaços para aperfeiçoar a legislação do Imposto de Renda e que o governo federal tem feito isso. Desde o ano passado, várias foram as propostas que o Poder Executivo apresentou para que o Congresso Nacional delibere e, com isso, modernize o arcabouço legal, a fim de torná-lo mais justo”, disse o senador.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) teve sua emenda, que sugeria ampliar a faixa de isenção para três salários mínimos, rejeitada. O parlamentar argumentou que para beneficiar aqueles que ganham até R$ 4.236, os recursos poderiam ser remanejados do Fundo do Simples Nacional.
Fonte: Correio Braziliense
