O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a dizer nesta quarta-feira (13) que a realização de plebiscito sobre a proibição do comércio de armas e munições é necessária porque, em sua opinião, o Brasil vive um momento diferente ao da época do referendo, realizado em 23 de outubro de 2005, em que a maioria da população brasileira rejeitou a proibição da venda de armas e munições.
– O que é preciso que se fixe é que nós estamos vivendo uma situação diferente do referendo passado e precisamos de um plebiscito para que o povo nos autorize e o Brasil não possa viver mais com uma política de venda livre de armas.
A proposta é encabeçada por Sarney e conta com a adesão de alguns líderes partidários. Após ser apresentada nesta terça, começará a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e cidadania).
Sarney disse que consultou a área jurídica do Senado antes de apresentar a proposta de decreto e foi aconselhado a propor a realização de um plebiscito antes da formulação de nova lei sobre o tema.
Se fosse realizado um referendo, como em 2005, a lei teria que ser aprovada e sancionada, mas só poderia valer após a concordância da população. Com o plebiscito, a lei seria editada depois da consulta, se a população concordar.
O objetivo do plebiscito é consultar a população a respeito da seguinte questão: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
Fonte: R7
