Na última terça-feira, 20, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o relatório de gestão fiscal (RGF) da Prefeitura de Orocó, referente ao período compreendido entre o 1° e o 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2015. A auditoria identificou uma série de excessos de gastos com pessoal, que chegaram a 72,28% da folha de pagamento.
No documento foi apontado que o então prefeito, Reginaldo Crateú, não fazia a redução do excedente de gastos com pessoal de forma contínua desde 2013. Também não cumpriu o alerta que o TCE-PE emitiu na época e não apresentou defesa dentro do prazo. De acordo com o tribunal, ao invés de reduzir gastos, o prefeito fez novos aumentos em relação às receitas correntes líquidas subsequentes.
O relator do processo, João Campos, considerou em seu voto que o ex-prefeito “deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal n° 10.028/2000 e Resolução TC n° 04/2009.
Além de jugar irregular o relatório, o TCE aplicou multa a Reginaldo Crateú no valor de R$ 42.120,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais. O relator também determinou que o processo seja anexo à prestação de contas da prefeitura.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
