O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está confiante de que, mesmo polêmica, a reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso será aprovada pela Câmara até março e, finalizada no Congresso até junho. E também enfatizou a importância de votar a reforma trabalhista para a retomada dos investimentos e emprego no país. No caso da reforma tributária, no entanto, Maia mostrou ceticismo e disse ser pragmático. Para ele, só será possível votar mudanças na legislação tributária se criar um fundo com recursos para compensar os estados que irão perder com as mudanças. — Só vejo chance da reforma tributária avançar quando o governo disser: nossa projeção de perdas para estados na unificação do ICMS é de tantos bilhões e estamos colocando tanto num fundo para cobrir isso. Se não conseguir, acontecerá a obstrução e não vamos votar. Vejo isso desde que cheguei aqui, em 1999 — disse Maia.
O presidente da Câmara fez um paralelo com a aprovação da Lei Kandir, que implicou em perdas para estados exportadores, e a compensação prometida à época, disse, nunca aconteceu. Maia disse que irá criar, em fevereiro, para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma comissão especial para regulamentar essa compensação aos estados: — Quando foi votada, a Lei Kandir previa a compensação aos estados e nunca foi feito. O Supremo tomou decisão de que o Congresso terá que regulamentar isso e vou criar uma comissão para isso em fevereiro. Isso gerou insegurança enorme. Por isso (no caso da reforma tributária), enquanto o governo não tiver condições de garantir um fundo com bilhões aos estados que perdem receita, do meu ponto de vista a reforma tributária não tem condição de avançar.
No caso da Reforma da Previdência, Maia afirmou que é preciso se espelhar nos exemplos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que não conseguem pagar seus aposentados e seus funcionários. — Podemos ter essa matéria aprovada até março. A Câmara vai cumprir seu papel. Muitos vão dizer que direitos estão sendo tirados, mas é só ver o Rio e o Rio Grande do Sul, pessoas fazendo vaquinha para comer, porque os estados gastaram mais do que suas condições. Para Maia, a aprovação da reforma da previdência garantirá a retomada dos investimentos e também a redução da taxa de juros no país e o governo e os parlamentares devem mostrar isso à sociedade: — Se a reforma for aprovada, a taxa de juros, rapidamente, estará abaixo de dois dígitos. Podemos (finalizar no Congresso) até julho. A inflação já caiu. A taxa de juros não cai porque o estado gasta mais do que arrecada. É importante o governo e os parlamentares que acreditam expliquem bem à sociedade.
Fonte: O Globo
