A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-governador Sérgio Cabral seja transferido para um presídio federal. A transferência foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes.
Raquel Dodge argumentou, inicialmente, que Gilmar Mendes não podia ter decisão por uma questão técnica: a determinação do STJ de manter a transferência foi feita em uma liminar, e o Supremo só pede analisar um habeas corpus apresentado contra uma decisão colegiada do tribunal.
A procuradora-geral, contudo, também analisou o mérito do caso, e afirmou que a transferência de Cabral está amparada em requisitos legais, já que, segundo ela, o ex-governador “desempenhou função de liderança em organização criminosa”.
A transferência foi determinada após Cabral fazer referência, durante uma audiência, ao fato de a família de Marcelo Bretas trabalhar no ramo de bijuterias. O magistrado retrucou que entendia a citação como uma possível ameaça. No final da audiência, o Ministério Público Federal apresentou um pedido de transferência, que foi aceito por Bretas. O magistrado também alegou, para sustentar sua decisão, que o ex-governador estaria recebendo “tratamento privilegiado” no presídio.
Na decisão em que suspendeu a transferência, Gilmar afirmou que a declaração “não representa ameaça, ainda que velada”, já que Cabral apenas demonstrou conhecimento de “uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado”.
Fonte: O Globo
