A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal, na denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o deputado Lucio Vieira Lima, a mãe Marluce Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, que os quatro paguem à União R$ 51 milhões de indenização por danos morais coletivos. Além destes alvos, os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz são acusados no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador.
Raquel solicitou que a indenização seja paga de forma solidária. A procuradora-geral alegou que “os prejuízos decorrentes da lavagem de dinheiro são difusos e pluriofensivos (ordem econômica, administração da justiça e também os bens jurídicos protegidos pelos crimes antecedentes) e impedem o financiamento de serviços públicos essenciais”.
Geddel e Lúcio são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na denúncia, a procuradora também requereu “a perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes imputados, notadamente o dinheiro que foi apreendido em 5 de setembro de 2017, no valor de R$ 51 milhões”.
Raquel Dodge ainda solicitou que seja revertido à União “as participações societárias das empresas GVL Empreendimentos Ltda., M&M Empreendimentos Ltda. e Vespasiano Empreendimentos Ltda. nas incorporações da Cosbat Empreendimentos Imobiliários Ltda”.
Raquel pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares.
Na cota da denúncia, também foi solicitada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima e o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima. Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Estado
