Depois de ter veto integral do presidente Jair Bolsonaro derrubado por senadores e deputados, um projeto de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota que cria carteira de identidade para notários, registradores e escreventes de cartórios vai ser promulgado. O Congresso derrubou o veto na última terça-feira, 5.
Na Câmara, 414 deputados votaram pela derrubada do embargo do presidente e 39 pela manutenção. Já no Senado, o placar foi de 69 a 0 pela rejeição do veto. Com isso, o documento de identidade para funcionários de cartórios será instituído.
A proposta de Gonzaga determina que o documento será emitido diretamente pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o Brasil. Entes sindicais da estrutura da confederação também podem emiti-lo.
Para missão ou renovação da identidade de notários e registradores, o profissional deve apresentar documentos que comprovem a delegação do serviço notarial e de registro. No caso do documento de escreventes, será exigida apresentação da Carteira de Trabalho e declaração do titular do cartório sobre a função exercida pelo profissional.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
