Diante de um momento de Calamidade Pública provocado pela Covid-19, a Secretaria de Finanças e a Diretoria de Rendas e Tributos (Dirt) de Arcoverde lançaram um pacote de incentivos fiscais nesta segunda-feira, 13, visando ajudar a população e a classe empresarial. As medidas abrangem amortizações no IPTU e prorrogações do ISS de MEIs, micro e pequenas empresas.
Entre as medidas estão: adiamento do vencimento do IPTU 2020 de 30 de abril para o dia 6 de agosto; desconto de 30% no IPTU para quem pagar até o dia 30 de abril, de 25% até 1ᵒ de maio, de 20% até 30 de junho e de 15% até 6 de agosto; novo Refis 2020 com 90% de desconto sobre juros e multas, para pagamento à vista, e de 40% para pagamentos parcelados e prorrogação do ISS por 90 dias para micro e pequenas empresas e de 180 dias para os MEIs.
A prefeitura ainda decidiu isentar do pagamento do IPTU donos de imóveis de padrão popular que, comprovadamente, sofreram danos estruturais em decorrência das fortes chuvas entre fevereiro e abril de 2020. Qualquer dúvida pode ser sanada com a Dirt pelo número de WhatsApp (87) 9.9116-3614.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
