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Prefeito de Petrolina sanciona decreto que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos

Após protesto de taxistas na semana passada, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sancionou nessa segunda-feira, 25, um decreto que regulamenta o serviço de transporte remunerado de passageiros via aplicativos, a exemplo do Uber. O decreto normaliza a utilização de veículos cadastrados nos aplicativos, com objetivo de melhorar o atendimento aos usuários e exercer um controle mais eficiente.

As fiscalizações serão feitas pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), visando harmonizar o transporte via aplicativos com o desenvolvido pelos taxistas. Quem não solicitar alvará da prefeitura não poderá atuar no ramo.

Empresas como o UBER receberam prazo de 30 dias para se cadastrar na AMMPLA e registrar todos os motoristas que atuam na cidade, mediante apresentação de toda a documentação requisitada. O cadastro vale por 12 meses.

Os condutores precisam possuir CNH categoria B, C, D ou E, sem antecedentes criminais e veículos com até oito anos de uso. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota