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Pré-candidatos e eleitores de municípios do Sertão do Pajeú são alertados sobre propaganda eleitoral antecipada

eleicoesmunicipaisTodos os possíveis pré-candidatos e eleitores dos municípios de Ingazeira, Tabira, Solidão, Buíque, Flores, Calumbi, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, foram recomendados a combater o abuso de poder econômico e político e o uso indevido dos meios de comunicação sociais no período que antecede a fase oficial da campanha.

Também devem se abster a realizar atos de pré-campanha por meios de publicidade vedados pela legislação, bem como de realizar despesas na divulgação de atos de pré-campanha, de candidatos ou terceiros.

Na recomendação, os promotores destacam que a edição da Lei n° 13.165/2015, que altera a Lei das Eleições (Lei Federal n° 9.504/97), reduziu o tempo da campanha eleitoral propriamente dita, que agora só começa no dia 15 de agosto, no entanto, alargou as possibilidades de divulgação dos pré-candidatos, sem explicitar regras para essa pré-campanha. Portanto, faz-se necessário definir quais atos serão tolerados e quais são os seus limites.

Da redação do Blog Alvinho Patriota