Policiais federais e rodoviários federais conseguiram uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão decidiu que os servidores das duas corporações podem utilizar o tempo de atividade nas Forças Armadas para se aposentar.
A discussão foi iniciada pelo deputado federal Gonzaga Patriota em 2015, quando enviou para o TCU uma indicação consulta sobre o tema. Ao todo, 155 policiais que estão aptos ingressaram na ação, solicitando a soma do tempo de serviço.
“Essa decisão terá impacto em todos aqueles que se enquadrarem nestas situações, e não somente nos 155 policiais que ingressaram com a ação”, destaca o advogado Jaques Reolon, que representou os policiais no processo.
O deputado Gonzaga Patriota também é autor do Projeto de Lei nᵒ 6894/2013, que inclui estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O intuito é somar o tempo da bolsa e do serviço militar na aposentadoria.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
