Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das promotoras de Justiça Jecqueline Aymar e Rosa Maria Salvi da Cavalheira, recomenda à Polícia Civil do Estado que adote medidas para viabilizar a criação de delegacia especializada em serviços de investigação de desaparecimentos de crianças e adolescentes.
A recomendação, publicada no Diário Oficial, dá um prazo de um mês para o chefe da Polícia Civil encaminhar ao MPPE informações sobre a adoção ou não de medidas para implementar o órgão de polícia.
Em Pernambuco, diferente de outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, não há um serviço de informação especializado para crianças e adolescentes desaparecidos, mas apenas um setor da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA). De acordo com a promotora Rosa Maria da Cavalheira, foram realizadas diversas audiências com a GPCA para discutir a necessidade ou não de implementar a delegacia. Nas ocasiões, foi constatado que o atual setor de desaparecidos é insuficiente para a investigação e rápida resolução dos casos, pois apresenta carência de recursos humanos, de programa informatizado para registro e acompanhamento dos casos, sendo registrados manualmente por fichas.
A promotora aponta ainda que o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei Federal 12.127/09, não vem sendo atualizado de forma adequada nos casos de Pernambuco, já que no site do Ministério da Justiça consta o registro de 31 casos, enquanto nas estatísticas fornecidas pela GPCA o total de desaparecidos ainda não localizados, nos últimos quatro anos, é superior a 150 crianças e adolescentes.
Ela salienta também a necessidade de se articular, dentro do Estado, órgãos e serviços das diversas esferas governamentais e não-governamentais, bem como o cruzamento de dados entre a polícia e os conselhos tutelares, hospitais, serviços sociais dos municípios, para uma maior celeridade na localização de crianças e adolescentes desaparecidos, bem como para garantir apoio psicossocial às famílias e acompanhamento da reintegração familiar.
Fonte: blog de Carlos Britto
