O governador Paulo Câmara informou nessa segunda-feira, 4, nas redes sociais, que vai convocar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para colocar em prática no Estado a Lei Complementar Federal 194, que reduz a alíquota do ICMS sobre combustíveis. Ele afirmou que a medida vai gerar redução de R$ 0,93 nas bombas, porém, trará impactos negativos nos investimentos públicos.
“Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do Estado. Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam”, escreveu no Twitter, destacando que já assinou decreto que aplica a média móvel de preço dos últimos 60 dias para a base de cálculo da gasolina, diesel e gás de cozinha.
Em Pernambuco, o imposto do ICMS por litro cairá de 29% para 18%. A lei aprovada no Congresso Federal determina que o ICMS dos combustíveis não pode passar de 18%.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
