Blog do Alvinho

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Prefeitura de São José do Belmonte começa mutirão de limpeza

As equipes da Secretaria de Obras e Urbanismo de São José do Belmonte estão espalhadas por toda a cidade para realizar serviços de limpeza urbana. O contrato da empresa da antiga gestão venceu no dia 31 de dezembro e a cidade está cheia de entulhos, restos de obras, entre outros resíduos.

Os trabalhos estão sendo feitos por 40 pessoas, entre homens e mulheres, com o auxílio de duas caçambas para o transporte de ferramentas e coleta dos materiais recolhidos na sede e distritos.

“O que a população espera desta gestão é o trabalho e nós estamos prontos para atender todas as demandas, dentro, evidentemente, das nossas possibilidades e limitações”, afirmou o prefeito Romonilson Mariano.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Jucepe encerra dia 16 inscrições para certificação como “Empresa Verde”

jucepeA Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) encerra na próxima segunda-feira (16), o prazo de inscrições para empresas interessadas em obter o Selo Verde, que reconhece ações direcionadas à preservação do meio ambiente.

Segundo Taciana Bravo, presidente da Jucepe, o Selo Verde é uma forma de contribuir para o desenvolvimento da consciência ecológica a fim de que Pernambuco se torne parâmetro no desenvolvimento de políticas ambientais na área empresarial.

Para ter direito ao selo, a empresa deve inserir em seu contrato social ou estatuto, cláusula expressando o compromisso da companhia e de seus dirigentes em realizar gestões em favor da preservação ambiental. Entre essas ações, pode constar o consumo de energia renovável, uso sistemático de materiais recicláveis, controle de emissão de poluentes, entre outras.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Fato & Foto (509)

O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma terceira nota técnica, orientando os promotores de Justiça a voltar a fiscalizar as vaquejadas no estado, revogando a decisão anterior. Como estabelecido na primeira nota, publicada em novembro de 2016, os realizadores dos eventos devem firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assegurando obedecer a regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). (G1PE)

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Manchetes dos jornais de 11/01/2017

O Globo
Força-tarefa de defensores irá a Manaus liberar presos que já podem sair da cadeia

O Dia
Polícia encontra corpo que seria de coronel desaparecido em Mangaratiba

Extra
Bandidos armados fazem ameaças a rivais em passeio de carro por rua na Zona Norte do Rio

Folha de São Paulo
Suspeito de receber dinheiro de facção, diretor de prisão é exonerado

O Estado de São Paulo
Senador diz que governador do AM fez acordo com facção para se eleger

Correio Braziliense
Homem que esfaqueou pastor da Igreja Mundial tem a prisão preventiva decretada

Valor Econômico
União honrou R$ 2,2 bilhões em dívidas não pagas pelo Rio de Janeiro em 2016

Estado de Minas
Ex-secretário de comunicação acha US$ 1 mil em aeroporto em Campinas, não devolve e é detido

Jornal do Commercio
Presas fazem festa com maconha e cocaína em PE; presídio tinha apenas dois agentes

Diário do Nordeste
Passagem de ônibus sobe 16,36% em Fortaleza e inteira custará R$ 3,20

Zero Hora
Rosso admite desistir da presidência da Câmara se não garantir apoios

Brasil Econômico
Após quatro quedas consecutivas, varejo tem alta de 2% nas vendas de final de ano

A Tarde
Bahia já registra 52 casos da doença misteriosa, diz Sesab

Correio da Bahia
Defensoria pede à Justiça a concessão de prisão domiciliar para mais de 100 presos em Eunápolis

Diretores de presídio em Manaus recebiam dinheiro pra deixar entrar armas, drogas e celulares

O governo do Amazonas exonerou terça-feira (10) o diretor interino do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) José Carvalho da Silva, acusado de receber dinheiro de organizações criminosas para permitir a entrada de armas, drogas e celulares no presídio.

Em dez de dezembro, dezenove dias antes de serem mortos na chacina de 56 presos, os detentos Alcinei Gomes da Silveira e Gezildo Nunes da Silva enviaram cartas à Defensoria Pública do Amazonas em que denunciaram que diretores da unidade prisional de receber pagamentos da facção criminosa Família do Norte (FDN).

Segundo a defensoria, os documentos foram anexados ao processo de Gezildo no dia 14 de dezembro, para conhecimento do juiz Luis Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais.

Nas cartas, Gezildo e Alcinei afirmaram que estavam sendo ameaçados de morte. Gezildo chegou a afirmar que tinha medo de ser assassinado. Já Alcinei foi mais incisivo nas denúncias.

“Eles são corruptos e recebem dinheiro da facção criminosa facilitando a entrada de drogas e celulares e [também] a última fuga no Compaj”, referindo-se a diretores da unidade prisional.

A gestão do Compaj compete à empresa terceirizada Umanizzare, que administra outros cinco estabelecimentos prisionais no Amazonas e dois em Tocantins. Em nota, divulgada após a chacina, a empresa informou que o comando das unidades cabe a servidores públicos indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Em 2016, o governo amazonense pagou R$ 302,2 milhões à Umanizzare pela gestão do Compaj.

No site do Tribunal de Justiça do Amazonas, há registro de uma petição (pedido) às 12h36, de 14 de dezembro, que foi reunida ao processo. Os detalhes do processo não podem ser acessados eletronicamente.

Mas, segundo o defensor público Arthur Sant’anna Ferreira Macedo, que defendia Gezildo, trata-se de um pedido para que a Justiça determine que as denúncias sejam apuradas e que Gezildo seja transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) como forma de o Estado protegê-lo e assegurar sua integridade física.

O Poder Judiciário entrou em recesso seis dias depois, no dia 20 de dezembro, e os pedidos do defensor público não foram analisados. Gezildo (que cumpria pena por furto) e Alcinei (condenado a 60 anos de prisão por matar a própria mãe, um irmão e tentar assassinar o pai) foram mortos no Compaj, nos dias 1º e 2 de janeiro.

Na quinta-feira (5), após retornar de Manaus, onde foi verificar a situação do sistema prisional amazonense, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Compaj é da Umanizzare.

Fonte: Brasil Post

Parlamentares e entidades de DH querem punir secretário e deputado por incitarem a violência

O ex-secretário nacional de Juventude Bruno Júlio e o deputado federal Major Olímpio (SD-SP), que deram declarações em defesa dos massacres observados nos presídios de Amazonas e Roraima nos últimos dias, serão alvos de ações por incitação à violência. Bruno Júlio, por meio de pedido de investigação contra ele no Ministério Público, pela prática dos crimes de apologia ao crime e incitação ao homicídio. O deputado, por meio da apresentação de uma representação contra sua conduta, por parte de colegas, no Conselho de Ética da Câmara.

 O ex-secretário nacional da Juventude, que pediu para sair do cargo depois do episódio, teve a exoneração divulgada na edição de ontem (10) do Diário Oficial da União. Filho do deputado estadual Cabo Júlio (PMDB-MG), Bruno declarou que deveria acontecer “uma chacina por semana” nas penitenciárias do país. 

A denúncia contra Bruno foi protocolada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo Conselho Nacional de Juventude. O Conjuve foi criado em 2005 pela mesma legislação que instituiu a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à então Secretaria-Geral da Presidência da República (depois transformada em secretaria de Governo) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Fazem parte das atribuições do órgão – que possui 60 integrantes entre representantes do governo e da sociedade civil – formular e propor diretrizes de políticas públicas para o segmento, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. Antes mesmo da declaração polêmica do então secretário, os representantes do Conjuve já vinham demonstrando insatisfação com o trabalho desenvolvido.

Bruno Júlio deve ainda ser alvo de uma segunda representação pelo fato de, no período em que esteve à frente do cargo, ter restringido o acesso dos integrantes do conselho aos relatórios da gestão, o que contraria a Lei 11.129/2005 e o decreto Nº 5.490/2005 (referentes à instalação do Conjuve e da secretaria).

De acordo com o presidente do conselho, Daniel Souza, as declarações do ex-secretário “destoam totalmente da concepção de política para a juventude e dos direitos humanos, além de estar afastada das compreensões da última Conferência Nacional de Juventude”. Para Souza, a fala não tem nada de ingênua e dialoga com algumas visões na sociedade. “Nossa iniciativa (de interpor pedidos de investigação junto ao MP) tem o intuito de evitar que se amplie uma sociedade do ódio, da intolerância e da justiça como punição”, explicou.

Em nota, o Conjuve afirmou que se o ex-secretário nacional de Juventude e o governo de Michel Temer tivessem a participação social como um de seus pilares, as resoluções da Conferência Nacional de Juventude, realizada no final de 2015, seriam suas referências na condução da política pública para a área. “Mas democracia, a participação e a garantia de direitos não compõem a gramática do atual governo, resultado de um golpe de Estado”, destacou o documento.

Os integrantes do conselho defenderam ainda o “cumprimento de medidas socioeducativas e no sistema prisional, melhoria das atividades de ressocialização por meio de ações educacionais com cursos técnicos e palestras para a população carcerária”. 

Fonte: RBA

A guerra sangrenta pelo controle do tráfico de drogas no Brasil

O Primeiro Comando da Capital detonou há meses as regras do tráfico de drogas no Brasil. E o fez em grande estilo, matando com armamento antiaéreo, o ‘Rei da Fronteira’, nos limites com o Paraguai – uma emboscada espetacular que deu à quadrilha as chaves do sul do país.

Agora, o grupo tenta se impor no norte, mas não há lugar para todos os que querem controlar o negócio da droga no segundo país que mais consome cocaína no mundo.

A ruptura entre o poderoso PCC, de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, as duas maiores facções do crime organizado no Brasil, ficou clara na semana passada com os corpos decapitados e esquartejados da centena de presos mortos nos estados do Amazonas e de Roraima.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as outras 25 facções que atuam no Brasil tomaram partido por um grupo ou por outro, enquanto os grandes chefões nacionais reformulam o tabuleiro de uma guerra sangrenta.

Um desses grupos é a local Família do Norte (FDN), a terceira facção mais poderosa do país, que se aliou aos cariocas contra o PCC.

“O Comando Vermelho usava as rotas do sul que agora o PCC comanda e teve que procurar soluções no norte. Ali, uniu-se à FDN para fazer uma rota alternativa ao PCC, que quer dominar todo o Brasil”, explicou à AFP o promotor Marcio Sergio Christino, especializado em crime organizado.

A mais influente entre as facções brasileiras deixou há tempos de ser um bando de presidiários que exigia melhoras nas condições das superlotadas penitenciárias paulistas. Com esse objetivo, surgiu nos anos 1990 e hoje tem mais de 20 mil membros que entenderam que seu poder é muito mais rentável do outro lado das grades.

Além do dinheiro do tráfico de drogas, a facção comandada por Marcos Willians Herbas Camacho, o ‘Marcola’ – preso desde 1999 -, também possui empresas de ônibus, modestos times de futebol em São Paulo e inclusive uma refinaria de petróleo clandestina, segundo as investigações.

As superlotadas e degradantes prisões brasileiras são, além disso, caldo de cultura para estes grupos criminosos.

“O PCC é uma organização muito sólida, hierárquica, com regras muito definidas e uma divisão clara de tarefas e funções”, explicou Sergio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

Fonte: AFP

Justiça faz nova notificação a Alckmin, e reajuste no transporte é suspenso

Após a recusa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de receber a notificação da liminar que suspende o reajuste da integração do ônibus com Metrô e trens na sexta-feira (6), a juíza responsável pelo processo, Simone Leme, da 15ª Vara da Fazenda, expediu nova notificação ontem (10), que já foi entregue ao governador. Em nota, a assessoria de Alckmin confirmou o recebimento: “Após a notificação, o Governo do Estado enviou ofício informando a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para que tome as providências. A secretaria notificará a SPTrans, que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas”. Apesar de acatar a suspensão, o governo paulista está recorrendo da decisão.

Deputados e movimentos sociais acusam Alckmin de improbidade administrativa por não ter cumprido ordem judicial já na sexta-feira e alegam que o caso dá base para pedido de impeachment. Ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e manteve a decisão liminar que suspendeu o aumento da tarifa de integração. Segundo o presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.

O governo do estado alega que não cumpriu a liminar que cancela o aumento de R$ 5,92 para R$ 6,80 na integração porque não foi notificado. O novo valor passou a vigorar segunda-feira (9). Mesmo assim, Alckmin entrou com recurso para suspendê-la, lembrou o deputado Alencar Santana (PT-SP). “Se não ele não tinha conhecimento da liminar para cancelar (o reajuste) como pode ter recorrido? No recurso, ele cita nossa decisão. Portanto, se ele tinha conhecimento, tinha que ter cumprido e cancelado o aumento”, disse o parlamentar.

No recurso, a Procuradoria-Geral do Estado transcreve trechos da ação civil que deu origem à liminar, como por exemplo o trecho em que os autores da ação defendem que com o reajuste os usuários ficarão “obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica” e que “a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do Metrô”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Banco Mundial prevê alta de 0,5% para o PIB brasileiro em 2017

dinheiro_real_tratada_02O Banco Mundial (Bird) previu nesta terça-feira (10) que a economia brasileira vai crescer 0,5% em 2017, mesma projeção feita por economistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central nesta segunda-feira (9). Em novembro, o governo estimou que o PIB do país crescerá 1% este ano.

Para 2018, o Bird projeta crescimento de 1,8% para a economia brasileira, e avanço de 2,2% em 2019. A alta esperada de 0,5% para o Brasil em 2017 ajudará a puxar o crescimento de 1,2% da América Latina após dois anos de recessão, prevê o órgão.

Economia mundial

Para o PIB global, o órgão projeta um crescimento de 2,7% em 2017, graças à recuperação de grandes mercados emergentes como Brasil e Rússia, e devido ao maior estímulo fiscal esperado em economias avançadas como os Estados Unidos.

Este número deixa para trás os 2,3% de expansão global registrados em 2016, o menor desde a crise financeira de 2008, segundo a organização. “Após anos de um crescimento global desalentador, estamos encorajados por vermos projeções econômicas mais fortes no horizonte”, disse Jim Yong Kim, presidente do BM, em um comunicado de imprensa.

Fonte: G1

Distrito de Umãs inicia nesta terça-feira a Festa de São Sebastião

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O distrito inicia nesta terça-feira (10) as festividades em homenagem ao padroeiro da localidade, São Sebastião. Com o tema “São Sebastião, Fiel Seguidor de Cristo”, a festa começa com uma procissão, missa e quermesse, a partir das 18h.

Serão 10 dias de festividade, com muitas celebrações e atrações culturais. Todas as noites haverá novena, animação e quermesses. As festividades terminam no dia 20 de janeiro. O evento não tem fins lucrativos e é aberto ao público em geral.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Polícia prende homem acusado de matar primo em Bodocó-PE

A Polícia Civil prendeu nesta segunda-feira (09), Francisco Célio Valério da Silva, 47 anos, acusado de matar um primo no Sítio Riacho do Meio, na zona rural de Bodocó. O crime aconteceu ontem.

Segundo informações da polícia, Francisco estava em um bar na companhia do primo, identificado como José Valéria de Lima, 32 anos, quando os dois se desentenderam e começaram a discutir.

No decorrer da briga, o homem de 32 anos foi agredido com pancadas e chutes no rosto, cabeça e pescoço. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O autor do crime do permaneceu no local e foi preso em flagrante.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Homem é encontrado morto dentro de buraco em Floresta-PE

Na noite desta segunda-feira (09), um homem foi encontrado morto dentro de um buraco no bairro Ermida, em Floresta-PE. Segundo informações do Blog do Elvis, o homem ainda apresentava sinais vitais quando foi encontrado. Ele foi socorrido para o Hospital Álvaro Ferraz, no centro da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

Até o momento o homem foi identificado apenas pela alcunha de “Pelado”. O corpo foi encontrado por crianças dentro de um buraco coberto pela vegetação. A vítima estava muito debilitada e muito queimada pelo sol. Não há informações sobre quantos dias ele passou no buraco.  

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Direito & Justiça: PLs visam solucionar problemas em presídios

image-thecc81misNo início de 2017, duas chacinas em presídios deixaram o país em alerta quanto à situação do sistema penal brasileiro. No dia 2, foram quase 60 mortes confirmadas de detentos no Compaj – Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus/AM. Nesta sexta-feira, 6, mais de 30 presos morreram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do Estado de Roraima.

Com o objetivo de enfrentar os problemas que assolam os presídios, há no Senado pelo menos seis propostas que alteram a lei de execução penal.

Acomodação

O PLS 513/13, principal proposta de revisão e atualização da lei de execução penal em trâmite no Congresso, veda a acomodação de presos em número superior à capacidade do estabelecimento penal.

De acordo com a proposta, toda vez que o estabelecimento penal atingir a capacidade, deve ser instaurado mutirão para verificar a situação dos presos ali recolhidos. Se, ainda assim, a lotação não for normalizada, aquele que está mais próximo de cumprir a pena tem a liberdade antecipada

O projeto, que propõe 200 alterações à lei de execução penal, institui também a progressão automática de regime para presos com bom comportamento que tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior. Proíbe ainda a permanência dos presos provisórios (não condenados) em penitenciárias e fixa o prazo de quatro anos para a extinção das carceragens em delegacias de polícia.

Critérios

O PLS 700/15 determina que todas as novas unidades prisionais respeitem requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O conselho estabelece uma série de projetos para estabelecimentos penais e unidades de atendimento educativo, que atendem critérios como divisão por nível de segurança, separando condenados por crimes considerados menos graves daqueles que cumprem pena por crimes mais graves, e garantindo condições de salubridade como espaço mínimo para celas, ventilação e iluminação, entre outros aspectos.

Terceirização

Já o PL 513/11 regulamenta as parcerias público-privadas na construção e administração de presídios e proíbe que as atividades essenciais sejam terceirizadas. Assim, segurança, custódia, escoltas, vigilância, recaptura de presos, controle de rebeliões e assistência social e jurídica aos presos serão funções exclusivas de servidores públicos de carreira.

Fundo Penitenciário

O PLS 309/16 – complementar estabelece que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam diretamente transferidos para Estados e municípios em caso de calamidade pública. O governo Federal tem autonomia para contingenciar esses recursos. A proposta também prevê a criação de um conselho gestor para administrar o fundo.

Outras propostas

Outra proposta (PLS 239/15) incentiva a criação de polos industriais nas proximidades dos complexos penitenciários. O objetivo é que esses espaços sejam compostos por empresas que contribuam para a formação profissional e o exercício de atividade laboral pelo condenado.

A PEC 15/16 cria polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, que serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.

Fonte: Migalhas

Secretaria de Cultura confirma carnaval em Petrolina e recebe artistas

carnaval2017A cidade de Petrolina terá carnaval este ano. A confirmação partiu da secretária municipal de Cultura, Turismo e Esporte, Maria Elena, durante reunião com artistas nesta segunda-feira (09).

No decorrer do encontro, que aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Elena tranquilizou a categoria sobre a realização do carnaval 2017 e lembrou que o novo prefeito vem empenhando todos os esforços para resgatar a festa na cidade.

 A reunião aconteceu a pedidos do “Grupo de Esforço Para a Realização do Carnaval”, que entregou à secretária um documento no qual a classe artística apresenta suas sugestões para a folia carnavalesca.

Da redação do Blog Alvinho Patriota