O pacote contendo projetos da área fiscal encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo governador Paulo Câmara foi aprovado em segunda discussão na Reunião Plenária dessa terça-feira, 27. Apenas dois substitutivos, que fazem referência aos prazos dos aumentos de impostos, não foram votados.
Atendendo sugestões apresentadas pela oposição e por representantes de setores produtivos, a Comissão de Justiça aprovou cinco emendas aos projetos. As alterações atingem o Programa Nota Fiscal Solidária, que deve pagar R$ 150,00 anual aos beneficiários do Bolsa Família. A nova redação limita o aumento de impostos – que irão custear a ação – e aumenta o alcance da política de distribuição de renda. Agora os incrementos de 2% nas alíquotas de tributos passarão a vigorar até dezembro de 2022 e não mais indefinidamente, como estava previsto.
Os deputados também reduziram o valor que os beneficiários deverão consumir por mês em itens da cesta básica para ter direito ao bônus. Antes era R$ 500,00 e caiu para R$ 250,00. A nova redação ainda ampliou o número de produtos que darão direito à restituição. Passaram a fazer parte da lista: queijo de manteiga, manteiga de garrafa, bebida láctea de 1 litro, xampu, sabonete e gás de cozinha. Para participar o beneficiário deverá pedir para incluir o CPF na nota fiscal.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
