A dois dias da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a equipe econômica vai propor nesta sexta-feira, 15, ao Congresso Nacional uma meta fiscal que vai acomodar um déficit de até cerca de R$ 65 bilhões nas contas do governo federal em 2017.
A meta sinalizará o quarto ano consecutivo de fechamento das finanças do governo no vermelho, agravando a tendência de alta da dívida do setor público nos próximos anos e a crise fiscal do País.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que será encaminhado aos senadores e deputados, prevê uma meta zero de superávit primário, mas deve estabelecer um limite de cerca de R$ 65 bilhões para abatimento da meta fiscal.
Esse instrumento permite que a meta de superávit primário (a economia para o pagamento dos juros da dívida), mesmo não sendo alcançada, seja considerada cumprida até esse valor, abatidas receitas esperadas que não se concretizarem e despesas feitas com investimentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao longo das discussões de quinta-feira com a presidente, o governo decidiu elevar o volume de abatimentos para abrir mais espaço para investimentos – uma prioridade do governo que, já que são considerados fundamentais para estimular a economia e o emprego.
O volume inicialmente discutido pela Junta Orçamentária – integrada pelos ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Vagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento) – era de um abatimento em torno de R$ 50 bilhões.
Quanto maior o abatimento permitido, maior a margem do governo para acomodar eventuais problemas de frustração de receita. O cenário de queda da arrecadação continua a surpreender negativamente diante da paralisação da economia com o impeachment.
Fonte: Estadão Conteúdo
