A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta segunda-feira entrar com uma Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se a Lei da Ficha Limpa terá validade ou não nas eleições municipais do ano que vem.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) tem por objetivo levar o Supremo a uma decisão definitiva sobre o assunto para que não haja dúvidas em relação a quem pode se candidatar nas eleições municipais de 2012. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, “é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato”.
Uma comissão irá elaborar o documento e entrar com a ação no STF. A decisão de cobrar uma definição sobre a Lei veio após a decisão do STF de que a Ficha Limpa não valeria para as eleições do ano passado. Após o julgamento, o presidente do Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, levantou dúvidas sobre o surgimento de novas contestações em relação a 2012.
Fonte: O Dia
