O presidente Michel Temer disse neste sábado que em seu governo “não há nenhuma perseguição aos mais pobres”. Sua proposta de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas tem sido alvo de críticas por supostamente pesar justamente sobre os menos favorecidos.
Nesse momento, Temer busca aprovar no Congresso Nacional um teto de vinte anos para as despesas federais que potencialmente pode reduzir recursos para área de educação e saúde.
Ao ser questionado pela BBC Brasil sobre porque o governo não discute também a alternativa de elevar impostos sobre a parcela mais rica da população, por exemplo taxando dividendos distribuídos para sócios de empresas, o presidente deixou no ar a possibilidade de adotar a medida.
“O primeiro ponto que nós cogitamos foi, precisamente, a contenção do gasto público. E essas críticas (sobre o ajuste fiscal recair sobre os mais pobres), penso eu, não tem procedência, porque na verdade nós vamos caminhar muito ainda, não sabemos o que vamos fazer no futuro”, disse.
“Evidentemente, se houver a necessidade de taxar os mais ricos, e até faço um parênteses, não há nenhuma perseguição aos mais pobres”, continuou.
Para reforçar sua argumentação, Temer lembrou que após assumir a Presidência do país concedeu aumento para o benefício do Bolsa Família.
Ele também destacou que seu governo está dando continuidade ao programa petista Minha Casa Minha Vida. O problema é que as construções para famílias de mais baixa renda, que recebem subsídio maior e por isso custam mais para o governo, já estavam quase paralisadas desde a administração Dilma Rousseff – e essa tendência deve continuar já que Temer mudou as regras para uso de recursos do FGTS no programa.
As declarações foram dadas durante breve coletiva de imprensa em Goa, na Índia, onde Temer participa neste fim de semana da oitava cúpula dos BRICS (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Teto dos gastos
A ideia de limitar o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior foi aprovada em primeira votação nesta segunda-feira pela Câmara dos Deputados, em larga vitória do governo Temer. Por ser uma proposta de emenda constitucional (PEC), a matéria ainda passará por nova análise dos deputados e depois por duas votações também no Senado.
Apoiadores da medida dizem que ela é essencial para frear a expansão dos gastos públicos e reverter o déficit bilionário do governo. Segundo eles, isso vai aumentar a confiança dos investidores no país, gerando mais investimentos e empregos.
Já os críticos dizem que a proposta é muito radical e vai provocar fortes perdas de gastos sociais.
Dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, tem defendido o aumento dos impostos sobre as classes de maior renda como forma mais justa de reequilibrar as contas públicas.
Sua principal proposta é recriar o imposto sobre dividendos (lucro distribuído pelas empresas a seus acionistas), que foi extinto em 1995. Em um estudo premiado no ano passado pelo Tesouro Nacional, com uma série de sugestões de mudanças tributárias, eles estimaram que a volta da alíquota de 15% cobrada sobre dividendos geraria uma receita anual de R$ 50 bilhões, atingindo 2,1 milhões de brasileiros.
Apesar do reconhecimento, o Ministério da Fazenda não tem mostrado simpatia pela proposta. Opositores da medida argumentam que as empresas já pagam imposto quando auferem seus lucros, antes de distribuir parte dele como dividendos. Dessa forma, consideram que o novo imposto seria uma bitributação.
De acordo com levantamento dos pesquisadores do Ipea, dos 34 países da OCDE (organização que reúne as nações mais industrializadas do mundo e alguns emergentes), apenas a Estônia não tributa dividendos. Todos os demais praticam a bitributação.
Fonte: BBC
