O Ministério Público do Trabalho (MPT) averiguará possíveis irregularidades trabalhistas na contratação de 4.000 médicos cubanos para áreas rurais e isoladas do país que o Governo anunciou na quarta-feira, informaram nesta sexta-feira fontes oficiais.
O MPT informou que abrirá um processo preliminar para analisar os contratos e as condições de trabalho dos médicos cubanos e que, em caso de constatar uma possível irregularidade, pode recorrer aos tribunais.
“No momento em que pudermos analisar a documentação (os contratos), adotaremos as medidas previstas, como a abertura de uma investigação preliminar e até a apresentação de um processo, já que há algumas irregularidades visíveis”, disse o promotor José Luis Ramos Pereira, coordenador de Combate às Fraudes em Relações de Trabalho do Ministério Público.
Segundo ele, uma das irregularidades que salta à vista é a falta de um concurso público para a contratação de médicos que atuarão no serviço público.
O promotor considera igualmente que a forma terceirizada em que os cubanos receberão seus salários também gera uma “insegurança jurídica muito grande”.
O MPT se pronunciou sobre a contratação depois que a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que reúne os sindicatos de médicos de todo o país, denunciou que os médicos serão submetidos a condições semelhantes ao trabalho escravo.
Segundo a federação, apesar de o Governo do Brasil pagar ao de Cuba um valor mensal de R$ 10.000 por cada médico, os profissionais receberão uma ínfima parte disso e terão seus direitos de mobilização restringidos no país.
O presidente da federação, Geraldo Ferreira, disse que essas condições irregulares de trabalho são as mesmas às quais foram submetidos os cubanos enviados a outros países da América Latina.
A maioria das entidades representativas dos médicos criticou o acordo anunciado na quarta-feira pelo Governo brasileiro para que este mesmo ano cheguem ao país 4.000 médicos cubanos para trabalhar em áreas pobres, no marco de um plano de melhoras da saúde aprovado após os protestos maciços de junho.
O Ministério da Saúde informou que os profissionais cubanos serão distribuídos em 701 cidades das regiões norte e nordeste, nas quais os brasileiros não mostraram interesse em trabalhar.
O próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admitiu que desconhece quanto dinheiro cada médico cubano receberá, porque isso depende de uma decisão do Governo de Cuba.
O Ministério Público considera que a contratação pode incorrer em uma irregularidade trabalhista no caso de Cuba pagar a seus médicos um salário inferior ao mínimo que um médico recebe no Brasil.
“Vamos discutir a contratação com o Ministério Público com a maior tranquilidade. Estamos convencidos de que estamos fazendo uma coisa correta e que já foi feita por vários países”, afirmou o secretário de Gestão de Trabalho do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, sobre a possível investigação.
Fonte: Agência EFE
