O Ministério Público anunciou na tarde de hoje (5) o ingresso de ação civil pública para condenar e dissolver as empresas envolvidas no esquema de corrupção operado na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), empresa ligada ao governo de São Paulo.
O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Marcelo Milani, pede a condenação da Siemens, Alstom, CAF, CAF Brasil, Trans Sistemas, Bombardier, MGE, Mistsui & Co, Temoinsa, Tejofran e MPE a ressarcir integralmente o dano material causado, correspondente à devolução integral de todos os valores recebidos pelos contratos assinados entre 2000 e 2007, que totalizam R$ 374.935.419,88. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da assinatura dos ajustes, e acrescido de juros legais.
Milani pede também que essas empresas arquem com o ressarcimento, a título de danos morais coletivos que causaram à sociedade e aos cofres públicos, no valor de R$ 112.480.625,97, que corresponde a 30% dos valores do contratos. E que todas elas sejam dissolvidas, ou seja, tenham o cancelamento de seus registros na Junta Comercial.
“Todas essas empresas, ao serem dissolvidas, não vão mais poder prestar serviços para o estado. E não podendo mais, o governo fica com um problema na mão porque essas empresas deixam de ser idôneas. E como o estado vai manter esses contratos? A responsabilidade vai então para o governador”, disse o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), que esteve ontem em reunião com o promotor Marcelo Milani para conversar sobre esta ação e outras que o MP deverá protocolar.
Fonte: Rede Brasil Atual
