Com denúncia de que os conselheiros tutelares de Custódia deixaram de receber diárias há dois anos e também não receberam a gratificação natalina de 2014, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a reestruturação do Conselho Tutelar do município. Segundo a promotora Liana Menezes, ficou constatado que o Conselho Tutelar está funcionando sem a estrutura adequada.
A prefeitura recebeu um prazo de 10 dias para dotar o conselho da estrutura correta, com a aquisição e instalação de um computador na sede do órgão com acesso à internet e impressora, de preferência multifuncional, além de uma máquina fotográfica digital. O governo municipal também de disponibilizar um auxiliar de serviços gerais para fazer a limpeza diária do prédio, bem como material de limpeza e o material de expediente necessário para o exercício de suas atribuições.
Também deve ser colocado à disposição do conselho um veículo com motorista, para a realização de diligências. A sede do órgão deve ser sinalizada com o logotipo do Conselho Tutelar e o pagamento das diárias deve ser providenciado no máximo em 30 dias.
A prefeitura ainda deve enviar ao poder legislativo um projeto de lei, regulamentando a remuneração dos conselheiros, assegurando direito à cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal, licença maternidade, licença paternidade e gratificação de Natal. O não cumprimento das recomendações pode implicar na adoção medidas judiciais.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
