O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), através da procuradora Vanessa Patriota da Fonseca, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Consórcio Construtor Águas do São Francisco.
Formado pelas empresas Carioca-Christiane, Nielsen Engenharia, Seveng Civilsan e S.A. Paulista de Construção e Comércio, o consórcio ligado às obras da Transposição do Rio São Francisco vem desrespeitando diversos direitos trabalhistas, como o limite da jornada de trabalho e o período mínimo de descanso entre as jornadas.
De acordo com o MPT, as irregularidades constatadas a partir de um relatório produzido pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Petrolina. No documento foi atestado que, com frequência, a jornada diária supera o limite máximo de 10 horas diárias de trabalho (oito horas regulares mais duas horas extras); não existe concessão de intervalo interjornada (que deve ser no mínimo de 11 horas consecutivas) e de repouso semanal remunerado, além de trabalhos aos domingos sem autorização e inexistência de registro de ponto.
O MPT realizou em janeiro deste ano uma audiência administrativa com a participação do consórcio e propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as empresas não demonstraram interesse. Como não houve acordo, a procuradora passou a solicitar a regularização da situação por meio judicial.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
