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Ministério Público determina municipalização do trânsito de Afrânio e Dormentes

transitoAs cidades de Afrânio e Dormentes deverão dentro de oito meses municipalizar o sistema de trânsito local. Foram feitos convênios entre o Ministério Público de Pernambuco, através da promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, e os prefeitos dos dois municípios.

Pelo acordo firmado as prefeituras ficam comprometidas em realizar projetos de engenharia de trânsito, operacionar e fiscalizar o trânsito de veículos automotores e de tração animal, promover a segurança de pedestres e ciclistas, criar um Conselho de Trânsito e uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Na municipalização do trânsito as prefeituras também deverão implantar nas ruas sinalização vertical e horizontal, aplicar multas e outras sanções, construir um depósito para os veículos apreendidos e promover políticas públicas para fazer cumprir as regras do trânsito.

Em Pernambuco dos 185 municípios 24 já contam com a municipalização do trânsito, que consiste na integração entre órgãos ou entidades executivas de trânsito e rodoviários municipais com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Salgueiro teve o trânsito municipalizado no início deste ano.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes