O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, expediu a Recomendação n° 003/2016, para que o prefeito de Mirandiba-PE suspenda imediatamente o andamento do concurso público com edital n° 001/2016.
O certame foi lançado no mês de julho para o provimento de 200 vagas na administração municipal, nos níveis Fundamental, Médio e Superior. Os salários variam de R$ 880,00 a R$ 1.602,10, considerando as jornadas de 30 ou 40 horas semanais de trabalho.
Para expedir a recomendação, a promotora considerou o alerta de responsabilização expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no dia 21 de julho, a todos os prefeitos do Estado, a afim de que suspendam concursos em andamento para preservar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a recomendação da promotoria, o concurso de Mirandiba deve ser suspenso e retomado somente a partir de janeiro de 2017. O prefeito tem um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se vai acolher ou não a recomendação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
