Depois de receber denúncias referentes à Higiene Empreendimentos e Serviços LTDA, prestadora de serviços de ambulância para o Governo de Pernambuco, que estaria atuando sem estrutura sanitária, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a empresa. Possuidora de mais de 40 ambulâncias, inclusive UTI, a empresa também foi denunciada por existência de medicamentos vencidos e veículos sem documentação.
A promotora da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa da Saúde do Recife, Helena Capela, instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas nas denúncias, notificou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e promoveu audiências públicas com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a empresa Higiene Empreendimentos.
Mesmo com os esforços extrajudiciais, não se chegou a um consenso de melhoria da situação comprovada através dos relatórios da Apevisa apresentados ao MPPE, por isso a promotora requer a imediata suspensão do contrato da empresa com o Governo do Estado. Além disso, requer que o Estado de Pernambuco assuma os serviços de ambulância para suporte básico e avançado (UTI).
O objetivo da ação civil pública é a suspensão do contrato n°118/2012 firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, e do contrato de n°060/2012, celebrado com o Instituto de Recursos Humanos e seus respectivos aditivos. Também pede condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
