O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que, pela jurisprudência existente, acredita que cabe ao plenário da Casa a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele disse, porém, que só poderá se posicionar oficialmente após ser notificado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ontem, em decisão monocrática, prisão imediata e perda do mandato de Maluf.
“Pela decisão passada, o plenário do Supremo decidiu que só o plenário da Câmara teria o poder para cassar o mandato. Nesse caso específico, não sei qual é a decisão. Não posso avaliar”, afirmou Maia em entrevista ao deixar o plenário. “Tenho que ser notificado, não fui notificado. Não sei qual foi a decisão. Preciso de um documento para que a Câmara possa se manifestar”, acrescentou o parlamentar fluminense.
Maia se referia ao caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), de quem o STF determinou, em 2013, a prisão imediata, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha em processo relacionado a licitações públicas. Na época, o Supremo não determinou a perda imediata de mandato, dizendo que caberia ao plenário da Casa decidir. A Câmara, então assim o fez e cassou Donadon em fevereiro de 2014.
No caso de Maluf, no entanto, Fachin determinou explicitamente a perda do mandato de deputado. O ministro determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado, que foi condenado pela Primeira Turma do STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado. Ele foi condenado por participar de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.
Fonte: Diario de Pernambuco
